A audiência reuniu participantes de Cametá, Limoeiro e Oeiras do ParáO deputado Bordalo (PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (ALEPA), propôs aos vereadores e representantes das prefeituras municipais de Cametá, Limoeiro do Ajuru e Oeiras do Pará a realização de uma reunião de trabalho com Governo do Estado para tratar sobre os problemas de fornecimento de energia elétrica nos referidos municípios.

A proposta foi apresentada durante audiência pública realizada nesta quinta-feira (19) na Câmara Municipal de Cametá, cujo tema Fornecimento de Energia Elétrica: tarifas, qualidade e atendimento dos serviços foi de proposição do vereador Álvaro da Costa Leão.

A queda de energia foi uma das reclamações mais citadas na ocasião. Sobre essa questão Bordalo falou que é necessário, primeiramente, regularizar as ligações alternativas de fornecimento de energia elétrica. Para enfrentar o problema ele propôs a realização de uma reunião executiva de trabalho com representantes das secretarias do Governo do Estado, Câmara e Prefeitura dos municípios e movimentos sociais das localidades, a ser ainda agendado.

Muitas comunidades ribeirinhas do baixo Tocantins – assim como em outras regiões do Pará - não têm acesso à energia elétrica e recorrem a outros meios como gerador a base de combustível, proporcionando apenas algumas horas de energia, ou ligações alternativas não regularizadas pela concessionária.

Ainda segundo o parlamentar a discussão sobre tarifas públicas precisa ser debatido levado em consideração a realidade socioeconômica da população, principalmente na atual conjuntura de crise econômica quando, segundo o IPEA, famílias mais pobres ou simplesmente sem renda de trabalho representam mais da metade (52%) dos lares brasileiros.

"Qualquer tarifa tem que está subordinada ao poder aquisitivo da população. Não se pode impor uma tarifa que colida fortemente com a capacidade do pagador", disse.

Bordalo ainda argumento que a tarifa de energia do Pará é fortemente influenciada pelo Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) estadual e pela taxa de iluminação publica. "Tem taxa de iluminação pública que varia de 6% a 10%, inclusive é uma questão que precisa ser analisada: Por que em cada município tem uma diferença no critério de cobrança? Isso não foi respondido aqui", questionou.

Impactos

Lideranças comunitárias, estudantes, professores e representantes do legislativo dos referidos municípios participaram do evento e expuseram inúmeros problemas e reclamações sobre o serviço de fornecimento de energia prestado pela concessionaria Celpa Equatorial, representada na audiência pelos funcionários Nauro Melo, consultor, e Yuri Salame, do executivo de manutenção da empresa.

Professor Vinícius NascimentoNas localidades rurais e comunidades que possuem energia fixa as oscilações têm prejudicado educação pública, como relata o professor Vinicius Nascimento, que leciona há 11 anos nas vilas e comunidades rurais de Cametá pelo Sistema Modular de Ensino (SOME). "Quando o problema ocorre os alunos precisam voltar para suas casas, localizadas em áreas longínquas".

Ao final questionou. "O que vocês [representantes da Celpa Equatorial] podem fazer para resolver este problema de falta de energia nas vilas? A educação pública desse município está sendo prejudicada e a culpa é da Celpa".

O mesmo problema também é presente em Limoeiro do Ajuru. O vereador João Barbosa, presidente da Câmara do município, disse a queda de energia já danificou aparelhos eletrônicos de sua residência. "Em Limoeiro não conseguimos assistir televisão devido a constante queda de energia".

Yuri Salame, representante da Celpa Equatorial, justificou que em Limoeiro "a rede foi projetada para atender cerca de cinco mil consumidores, contudo a ligação de forma irregular impacta na tensão que chega ao consumidor, chegando a limite inferior e gerando todo esse transtorno".

Ainda segundo Salame a rede no município tem passado por manutenção preventiva e "está previsto o cadastramento e regularização das redes que estão de forma irregular; um novo alimentador para a cidade e atual será destinado a atender a área rural e assim avaliamos que não haverá tanta oscilação de energia", justificou.

Defensor público Cássio BitarO coordenador do Núcleo de Defesa do Consumidor, defensor público Cássio Bitar, informou que das 8.160 atendimentos e reclamações realizadas em 2018, 4.483 era referente à energia elétrica, o que representa um percentual de 55%. Bitar comentou que das reclamações, 59% estão relacionadas à recuperação de consumo, prevista na Resolução 414/2010.

Na avaliação do defensor publico é necessário revisar a política de recuperação de consumo. No Pará foi criado um Grupo de Estudo para apresentar uma proposta à Comissão Senado do Futuro o projeto de atualização e modernização da Resolução 414/2010 que trata do assunto.