Relator da Comissão Interna de Estudos do Sistema Tarifário de Energia Elétrica da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), o deputado estadual Fábio Freitas, líder do Republicanos, se posicionou contra o reajuste tarifário da Equatorial Energia aprovado nesta quinta-feira (6) pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O reajuste será de 2,97% na tarifa doméstica e entrará em vigor a partir desta sexta-feira (7).

Em nota de repúdio publicada em suas redes sociais, Fábio Freitas afirma que "não podemos aceitar tal aumento. O momento que vivemos não permite mais perdas para os lares paraenses".

Em 2019, o parlamentar participou de diversas reuniões em Brasília e realizou eventos na capital paraense para debater a questão.

Em novembro, na Alepa, uma Audiência Pública abordou a tarifa de energia elétrica, as perdas técnicas e não técnicas (consumo não registrado); a revisão tarifária de energia no Pará em 2019 e a fiscalização do setor elétrico estadual por meio da Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos (Arcon).

"O Pará precisa de uma tarifa de energia elétrica justa, é produtor de energia e temos a segunda mais cara do Brasil. São três geradores de energia aqui que são Belo Monte, Tucuruí e Teles Pires São Manoel, esta última localizada em Jacareacanga. É preciso rever a resolução normativa 414/2010. Deve haver uma fiscalização na Celpa (atual Equatorial Energia) mais rigorosa, os órgãos responsáveis por isso devem mostrar seu trabalho com mais empenho. Como relator da Comissão de Estudos, minha pergunta para a Agência Nacional de energia Elétrica, a Aneel, é: Como podemos editar a normativa 414/2010? A problemática está lá, e a Celpa vai cobrar o valor que acha que deve cobrar. Ela está amparada por Lei, então nada mais justo que a Aneel colabore com o nosso trabalho, e trabalhamos para servir à população do Estado do Pará", destacou o deputado Fábio Freitas na ocasião.

O deputado estadual já esteve no Ministério da Economia e no Palácio do Planalto em Brasília, onde protocolou ofício ao ministro Paulo Guedes e ao presidente Jair Bolsonaro, solicitando que seja revista e reformulada a Resolução Normativa da Agência Nacional de Energia Elétrica nº 414/2010, que trata das condições gerais de fornecimento de energia elétrica e dos direitos e deveres dos consumidores.