Com o intuito de conscientizar a sociedade sobre a carga tributária que ocorre nas transações comerciais, a Comissão de Estudos para Modernização Tributária do Estado, da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) participou do Feirão do Imposto 2021, promovido de 19 a 23 de maio em Belém, pela Associação dos Jovens Empresários do Pará (AJE), por iniciativa do Conselho de Jovens Empresários (Conjove) e Associação Comercial do Pará (ACP).

O objetivo do evento é conscientizar a população acerca da elevada carga tributária que incide em toda e qualquer transação comercial ocorrida em território nacional. Mais da metade do preço dos combustíveis, por exemplo, corresponde a impostos.

Presidida pelo deputado Fábio Freitas, a Comissão esteve representada pelo consultor e advogado Dênis Farias, que na oportunidade apresentou a dinâmica dos trabalhos realizados pela comissão parlamentar, cuja missão é contribuir com sugestões e elaboração de um relatório que tenha estratégias para a desburocratização e modernização do sistema tributário estadual dos setores produtivos paraenses.

"O encontro foi positivo. Debatemos sobre várias situações de entraves. Inclusive os empresários enfatizaram alguns problemas, que já estão na nossa lista de recomendações para a secretaria da fazenda extinguir a Declaração de Informações Econômico Fiscais (Dief), porque não faz mais sentido ter uma obrigação tributária como essa, se as informações estão todas no sistema da escrituração contábil digital", ressaltou Denis.

"É preciso avançarmos na informatização dos processos tributários da Secretaria de Estado da Fazenda nos moldes que estão sendo feitos na Receita Federal. A questão da modernização e da burocracia estatal como os excessos cometidos como cobranças de obrigações acessórias, também foram assuntos debatidos", disse, informando que muitas das queixas dos empresários, já estão incluídas no relatório para que os gargalos sejam superados, possibilitando ao setor produtivo condições de geração de emprego e renda.

A Comissão
Instalada em 2019, a Comissão para Estudos de Modernização Tributária tem desenvolvido atividades com a finalidade de analisar a incidência tributária sobre os diversos setores econômicos.
Como principais pontos de estudo e trabalho foram apontados diferentes alíquotas de ICMS para produtos similares, na comercialização interna ou entre estados da federação; incentivos como empréstimos em juros subsidiados, prazos especiais de recolhimento, créditos presumidos e outras formas afins; desonerar a indústria do pagamento de ICMS para a aquisição de equipamentos; regime especial para importação com isenção de ICMS no Estado, entre outros.
Também foram realizadas oitivas, audiências públicas e rodas de conversas com várias instituições de interesse do grupo de estudo com representantes do Conselho Regional de Contabilidade (CRC), Tribunal de Contas do Estado (TCE), Secretaria de Planejamento (Seplan), Procuradoria Geral do Estado (PGE), Federação das Indústrias do Pará (Fiepa), Federação da Agricultura e Pecuária do Pará (Faepa), Federação do Comércio, entre outras instituições públicas e privadas de seguimentos ligados ao setor produtivo no Pará.