A Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), prestou homenagem ao aniversário de 203 anos de fundação da Associação Comercial do Pará (ACP), a segunda mais antiga do Brasil, em Sessão Especial nesta quarta-feira (20.04), atendendo solicitação do deputado estadual Fábio Freitas, líder do Republicanos.

Nesse período, a ACP participou de fatos importantes na história do país e do estado. Contribuiu na elaboração da Constituição de 1988, juntamente com a bancada de parlamentares paraenses.

Propositor da homenagem, o deputado Fábio Freitas é presidente das Comissões de Prevenção às Drogas e de Modernização Tributária no Poder Legislativo, destacou a importância da ACP para o desenvolvimento do estado.

“É importante valorizarmos a ACP, a sua história e a contribuição para o desenvolvimento do nosso estado durante mais de dois séculos de atividades e na geração de emprego e renda. Não é fácil se manter em período longo como é o caso da Associação Comercial do Pará. Nós temos a ACP como parceira, juntos discutimos propostas para desburocratizar o sistema público e melhorar o trâmite dos processos”, ressaltou.

Fábio Freitas também parabenizou a eleição de Elizabete Grunvald, primeira mulher a assumir o mais alto cargo da instituição para o biênio de 2022-2024.

“Muito feliz em ver uma mulher na presidência, pois a mulher tem plena capacidade com habilidades e talentos que se distinguem dos homens. Desejo sucesso à nova diretoria e o nosso mandato está à disposição”, completou Fábio Freitas.  

O parlamentar é autor da Lei Estadual nº 8.949/2019, que institui o Dia da Mulher Empreendedora, a ser comemorado anualmente no dia 19 de novembro.

Em seu discurso, a presidente Elizabete Grunvald, eleita por aclamação no último dia 21 de março, ressaltou a alegria de estar à frente da instituição e os desafios futuros.

“Assumir a presidência da ACP é uma honra, é um grande desafio também, porque uma entidade com protagonismo histórico que a Associação Comercial tem, reforça o nosso compromisso em melhorar o ambiente de negócios e difundir o empreendedorismo e discutir o que atravanca o desenvolvimento. Defendemos as reformas estruturantes, especialmente administrativa e tributária que o Brasil precisa para gerar um ambiente favorável e a recuperação da competitividade afetada de forma devastadora pelo alto custo Brasil”, afirmou.  

A presidente complementou apontando que os reflexos da crise provocados pela pandemia e pela guerra entre Rússia e Ucrânia têm impactado diretamente o setor produtivo que é o grande protagonista da geração de emprego e renda, sustentáculo do desenvolvimento econômico. Portanto, pediu apoio à Casa de Leis para discutirem ações que venham contribuir com o desenvolvimento do segmento.

“Não há como suportar o peso de um sistema complexo e oneroso para se desenvolver a atividade produtiva e essa Casa é uma aliada importante para viabilização dessas questões e de Políticas Públicas para melhores caminhos”, reivindicou Elizabete.

Nesse contexto, o primeiro vice-presidente Isan Anijar, relatou a realidade das empresas e solicitou apoio dos parlamentares.    

“Parabenizo a iniciativa da Alepa em homenagear a classe produtiva. A gente precisa da união dos parlamentares para fazer acontecer nas questões que estamos pleiteando. Atualmente, a margem de lucro das empresas é de no máximo 5% e por isso precisamos do apoio político para nos ajudar. Com essa parceria, a classe empresarial tem muito a crescer para fomentar a geração de emprego e renda”, pontuou.   

Durante a cerimônia, houve homenagens com entrega de certificados de reconhecimento pelos relevantes serviços prestados à sociedade paraense.

Realidade

De acordo com os indicadores das entidades empresariais, no Pará  71% das micro e pequenas empresas ainda se encontram com faturamento em média 35% abaixo da pré-pandemia. Desse total, 70% estão endividadas segundo os dados do Sebrae Nacional.

Atuação

Por meio da Comissão de Modernização Tributária, o Parlamento Paraense vem ampliando o debate com entidades empresariais, com o objetivo de ouvir reivindicações do setor e apresentar propostas de estímulo fiscal ao Poder Executivo, para contribuir na modernização e incentivos de negócios, principalmente diante da crise provocada pela pandemia.

Por fim, Fábio Freitas destacou alguns resultados dos trabalhos realizados pela comissão.

“Recebemos várias reivindicações, que incluem, por exemplo, infraestrutura nas estradas. Nesse sentido, levamos as propostas para o governador Helder Barbalho e as PA 257, PA 252 já receberam a pavimentação. O pagamento e os descontos do Refis é outra questão atendida pelo governo estadual. A Guia de Transporte Animal (GTA), que antes demorava até uma semana para liberar, hoje isso é feito em menos de 24 horas”, esclareceu.     

Todas as sugestões apresentadas pelo setor produtivo estão incluídas no relatório final com mais de 100 páginas.

Durante o evento, o parlamentar anunciou que vai disponibilizar uma emenda de R$ 200 mil para apoiar os trabalhos da Pará Negócios, feira empresarial, que retomará às atividades em novembro, após dois anos sem realizar programação.   

A solenidade contou com a presença de políticos, membros da diretoria executiva, representantes de entidades, como o Conselho de Jovens (Conjove), Conselho da Mulher Empresária (CME), Câmaras Setoriais, Sebrae, Senar, Associação Paraense de Supermercados (Aspas), Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Pará (Faciapa), Federação das Associações de Micro e Pequenos Empresas (Fampep), além do deputado delegado Caveira e vereador de Belém, Augusto Santos.

ACP

A ACP, fundada em 1819, é a segunda entidade empresarial mais antiga do país. Surgiu como Praça do Commercio do Pará, dois anos após a Praça do Commercio da Bahia.

Em 1961, a instituição participou, em parceria com o Governo do Estado, da criação do banco que hoje é conhecido como Banco do Estado do Pará, o Banpará. Também a criação do Banco da Amazônia, o antigo Banco da Borracha, contou com a colaboração da ACP junto ao Governo Federal.