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09/09/2020 | 09h53 - Atualizada em 09/09/2020 | 11h12

TJE propõe unificação das corregedorias da RMB e interior.

Reportagem: Dinan Laredo

Edição: Dinan Laredo

O Projeto de lei enviado pelo poder judiciário foi aprovado em reunião conjunta das Comissões de Constituição e Justiça e Fiscalização Financeira e Orçamentária.

O Tribunal de Justiça do Estado propõe aos deputados que analisem a reunificação das corregedorias da Região Metropolitana de Belém e do Interior do Estado.

O TJE justifica que apenas os Estados do Pará e da Bahia mantém duas corregedorias em atividade, nos demais 25 Tribunais de Justiça Estaduais, as unidades correcionais foram transformadas em Corregedoria Geral.
A presidência do TJE justifica, ainda, que o avanço tecnológico possibilitou a agilidade na tramitação das demandas.

No Pará as duas corregedorias foram criadas em 2002 para poder atender todas as comarcas com mais eficiência, daquele período.
O projeto de Lei, que agora será encaminhado ao plenário, altera a lei Estadual 5.008 de 1981.

O projeto enviado pela presidência do Tribunal de Justiça do Estado recebeu, na Alepa, apoio do líder do governo, deputado Chicão e será apreciado e votado por todos os deputados em sessão plenária da casa legislativa.