Mais do que uma campanha marcada pela cor rosa, o mês de outubro representa um chamado permanente à conscientização, ao autocuidado e à valorização da vida. Na Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), o Outubro Rosa integra uma trajetória consolidada de iniciativas voltadas à saúde feminina, à prevenção do câncer de mama e à garantia do diagnóstico precoce, reafirmando o papel fundamental do Poder Legislativo na defesa dos direitos das mulheres paraenses.
Embora o mês de outubro marque simbolicamente o encerramento da mobilização, o alerta deve ressoar durante todo o ano. A campanha convida à reflexão sobre uma realidade que ultrapassa os consultórios: para muitas mulheres, conciliar trabalho, família e responsabilidades diárias significa, frequentemente, deixar a própria saúde em segundo plano. É nesse cenário que a informação qualificada se transforma na principal ferramenta de cuidado.
Legislação e Garantia de Direitos: O Protagonismo da Alepa
A Alepa atua ativamente na formulação de mecanismos legais que fortaleçam a rede de assistência, promovam o diagnóstico precoce e assegurem a dignidade e a continuidade do tratamento dos pacientes com câncer no Pará. Entre as proposições e matérias legislativas de destaque na Casa, incluem-se:
Incentivo à Qualidade de Vida no Tratamento: Projeto de lei aprovado recentemente, de autoria do deputado Carlos Vinicios (MDB), institui a Política Estadual de Promoção da Prática de Exercícios Físicos durante o Tratamento do Câncer de Mama, estimulando atividades de intensidade leve a moderada como terapia complementar ao tratamento médico.
Garantia de Continuidades e Medicamentos: Projeto de lei apresentado pelo deputado Carlos Bordalo (PT) visa garantir a continuidade terapêutica de pessoas em tratamento oncológico no Pará, com foco na dispensação regular e ininterrupta de medicamentos essenciais pelo Sistema Único de Saúde (SUS) — como antineoplásicos orais, terapias-alvo, imunoterápicos e fármacos de manutenção.
.png)
O Cenário Epidemiológico: Dados no Brasil e no Pará
O câncer de mama permanece como um dos maiores desafios de saúde pública no país. A despeito de poder atingir homens em uma menor porcentagem, sua incidência é predominantemente feminina.
A alta taxa de diagnóstico em estágios avançados reforça a urgência de manter ações de rastreamento ativas. Quando identificado na fase inicial, as chances de cura do câncer de mama aumentam consideravelmente, possibilitando intervenções terapêuticas menos agressivas e melhor qualidade de vida para a paciente.
Sinais de Alerta e Ações de Acolhimento
A orientação das autoridades de saúde é para que as mulheres conheçam o próprio corpo e fiquem atentas a quaisquer alterações pontuais.
Sinais de alerta: Nódulos nas mamas ou axilas, alterações na forma ou tamanho, mudanças na textura da pele, retração do mamilo e saída espontânea de secreções (especialmente se acompanhadas de sangue).
Além do rastreamento preventivo e da indicação da mamografia conforme diretrizes médicas, a Alepa desenvolve ações voltadas ao público interno e à comunidade. Por meio do Departamento de Bem-Estar Social (DBES) e da Procuradoria Especial da Mulher, a Casa realiza periodicamente rodas de conversa, palestras educativas e encontros voltados à saúde preventiva.
"Desenvolvemos permanentemente campanhas de orientação para promover a saúde integral dos nossos servidores. Cada pessoa precisa de uma avaliação individualizada, e o DBES está sempre de portas abertas para acolher, esclarecer dúvidas e orientar sobre os caminhos da prevenção.", disse
Karla Lobato, diretora do Departamento de Bem-Estar Social da Alepa.
Desafios do Interior: Logística e Desigualdade no Acesso
Em um estado com dimensão continental como o Pará, o debate promovido pelo Outubro Rosa ganha contornos sociais específicos. Moradoras de comunidades ribeirinhas, áreas rurais e municípios distantes dos polos urbanos enfrentam barreiras logísticas severas para realizar consultas especializadas ou exames de imagem.
Deslocamentos fluviais prolongados, custos com transporte, hospedagem e a centralização de equipamentos de alta complexidade são tópicos que frequentemente ocupam a tribuna da Alepa. Parlamentares da Casa vêm reiterando a necessidade de descentralizar o atendimento oncológico, ampliar a frota de unidades móveis e fortalecer as redes regionais de saúde para assegurar que o diagnóstico e o tratamento cheguem em tempo oportuno a todas as paraenses, independentemente de sua localização geográfica.
PANORAMA DA DOENÇA EM DADOS
• Brasil (Estimativa INCA): 78.610 novos casos por ano (risco de 71,57/100 mil).
• Pará (Estimativa INCA): Cerca de 2.220 novos casos anuais somados os cânceres de mama e do colo do útero.
* Diagnóstico Tardio no SUS:
- Mulheres de 20 a 29 anos: 70% descobrem a doença em estágios avançados (3 ou 4).
- Mulheres de 40 a 49 anos: 53% a 54% recebem o diagnóstico de forma tardia.
As informações contidas nesta seção são de responsabilidade da FRTPA.