De acordo com o autor do projeto, ''a lei tem como objetivo garantir acesso mais amplo e igualitário a atividades esportivas, estimulando a prática de atividades físicas e a inclusão social, assegurando a concessão de meia-entrada em inscrições de eventos de corrida de rua, realizadas em todo o território paraense'', pontuou.

Os parlamentares aprovaram, também, o Projeto de Lei nº 680/2025, de autoria do deputado Aveilton Souza (PSD), que declara o Festival Junino de Novo Repartimento como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Pará.

Na tribuna, o parlamentar destacou que a proposição ''reconhece a importância do festival na cidade, reforçando o compromisso do Estado com a valorização e preservação da memória, da identidade e da cultura popular do povo paraense'', afirmou.

Por fim, o plenário aprovou, em dois turnos e por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar nº 10/2026, de autoria do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), que dispõe sobre a elevação de entrância das Promotorias de Justiça de Parauapebas, no sudeste paraense.