A Assembleia Legislativa do Estado do Pará aprovou, nesta terça-feira (18), o Projeto de Lei nº 576/2024, que institui a Campanha Estadual de Conscientização e Combate ao Vício em Apostas de Jogos de Azar Online — a ludopatia.

O projeto prevê ações de conscientização, advertências sobre os riscos das apostas e apoio a jogadores compulsivos.

A proposta busca conscientizar a população sobre os riscos da compulsão em jogos e apostas online, considerada um problema com impactos significativos na saúde mental, na vida financeira e nas relações familiares. Na justificativa do projeto, a autora destaca a expansão das plataformas digitais e o risco de vício e endividamento, especialmente entre grupos mais vulneráveis.

Entre as medidas previstas, aplicativos e sites de apostas deverão exibir, de forma clara e visível, advertências de que a prática pode provocar dependência e problemas emocionais e financeiros. O texto também prevê a possibilidade de criação de uma linha telefônica para orientação e apoio aos apostadores compulsivos, além de ações, metas e estratégias para a execução da campanha.

Antes da votação em plenário, a matéria recebeu pareceres favoráveis das comissões de Constituição e Justiça, Fiscalização Financeira e Orçamentária e de Saúde, que consideraram a proposta constitucional, sem impedimento orçamentário e relevante como medida de prevenção e conscientização em saúde pública.

Com a aprovação pelo plenário, o projeto segue agora para o Poder Executivo para a sanção governamental.