Atos oficiais com validade jurídica, além de informações sobre projetos de lei e decretos legislativos em tramitação na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), compõem o conteúdo levado à sociedade pelo Diário Oficial da Casa de Leis. O veículo tem como pilares a economicidade, a agilidade, a transparência e a sustentabilidade ambiental.

Totalmente digital desde 2022, a publicação tem proporcionado uma gestão mais eficiente. Criado em 1985 por meio de decreto legislativo, o Diário Oficial nasceu como órgão responsável pela veiculação dos atos de interesse do Parlamento paraense. Inicialmente impresso com periodicidade semanal, o periódico teve seu formato modernizado, o que gerou economia aos cofres públicos, otimização de espaço físico e agilidade nos processos, além de contribuir diretamente para a preservação ambiental e ampliar o alcance das informações à população. 

Para o chefe do Diário Oficial do Poder Legislativo, Fernando Araújo, a transição para o meio digital representa um avanço histórico. “A migração para o digital foi extremamente significativa, um marco para o Parlamento. Esse avanço tem colaborado para democratizar o acesso às informações da Casa”, pontua. Ele acrescenta ainda que “as atas das reuniões das comissões e o que ocorre durante os debates são publicados no Diário Oficial, assim como contratos e licitações. Hoje, a visibilidade das ações da Alepa é muito mais ampla”.
 

A diagramadora do setor, Fernanda Santiago, destaca o papel social da função: “Temos a missão de organizar como o público receberá esses dados, com cuidado e zelo em relação àquilo que é de direito do cidadão”. A servidora lembra ainda que a prestação de contas ganha força com a clareza visual. “As diversas formas de aplicação dos recursos públicos são apresentadas de maneira simples e acessível, para a compreensão de todos. Isso é transparência pública”, conclui.