Durante a Sessão Ordinária desta terça-feira (11), o plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) aprovou o Projeto de Lei Ordinária nº 157/2024, que dispõe sobre a isenção do pagamento de taxa de inscrição em eventos esportivos realizados em áreas públicas para atletas de baixa renda, na forma que especifica.

Dessa forma, os organizadores de eventos que utilizarem espaços públicos para a realização de provas esportivas — tais como corridas, caminhadas, ciclismo e natação — deverão reservar, no mínimo, 5% da cota máxima de inscrições para atletas de baixa renda, que serão isentos da taxa.

De acordo com a justificativa apresentada na proposição, a medida incentiva a prática esportiva, evitando que barreiras econômicas impeçam a participação da população em competições abrangidas pela norma.

O Parlamento estadual aprovou, na mesma sessão, o Projeto de Lei nº 460/2024, que institui a Política Pública de Saúde e Bem-Estar dos Profissionais da Educação no Estado do Pará.