Os deputados da Assembleia Legislativa do Estado do Pará aprovaram, nesta terça-feira (11/08), dois projetos de lei voltados à saúde da mulher e à valorização dos catadores de materiais recicláveis.

CIRURGIAS REPARADORAS

Uma das medidas estabelece prioridade na rede estadual de saúde para a realização de cirurgias reparadoras em mulheres vítimas de agressão que tenham sofrido danos físicos ou estéticos. Após a comprovação da violência e dos danos provocados, os hospitais e centros de saúde estaduais deverão adotar as providências necessárias para garantir o atendimento e os procedimentos cirúrgicos.

A deformidade ou deficiência deverá ser atestada por laudo médico. As unidades de saúde também ficam obrigadas a informar às vítimas sobre o acesso prioritário e gratuito ao procedimento. A política prevê a atuação de equipes especializadas em psicologia, assistência social e cirurgia plástica, além de campanhas de orientação, distribuição gratuita de medicamentos no pré e no pós-operatório, encaminhamento para clínicas especializadas e controle estatístico dos atendimentos.

VALORIZAÇÃO DOS CATADORES

Na área ambiental e social, foi aprovado o Programa Estadual de Valorização e Incentivo à Capacitação de Catadores de Materiais Recicláveis. A iniciativa busca ampliar o reconhecimento, a visibilidade e a qualificação desses trabalhadores, tendo como princípios a economia solidária, a sustentabilidade ambiental e a inclusão social.

O programa prevê o estímulo à capacitação, ao empreendedorismo e à inovação por meio de parcerias com cooperativas, associações, instituições de ensino e organizações da sociedade civil. O texto também contempla a realização de campanhas educativas e culturais, eventos, compartilhamento de boas práticas de gestão de resíduos, incentivo à coleta seletiva e à economia circular, além do reconhecimento de iniciativas inovadoras por meio de diplomas, certificados ou premiações simbólicas.