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Alepa aprova projetos de energia solar nas escolas públicas estaduais
Reportagem: Andrea Santos- AID - Comunicação Social
Edição: Dina Santos- AID - Comunicação Social
A Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) aprovou em regime de urgência, na manhã desta terça feira (30), o Projeto de Lei nº 506/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a contratação de crédito de R$ 76 milhões, pelo Estado, para empréstimo junto à Caixa Econômica Federal, à execução do projeto de implantação de sistema energia solar nas escolas públicas da rede estadual. De acordo com a mensagem do Governo do Estado, o projeto de Sistemas de Microgeração e Minigeração de Energia Elétrica Fotovoltaica (energia solar) nas escolas será executado pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e tem como finalidade a “redução de custos com energia elétrica e a promoção da sustentabilidade ambiental”.
A primeira etapa do projeto será executada nas unidades escolares selecionadas no município de Belém. Serão implantados painéis solares instalados nos telhados das unidades de ensino estaduais, com geração e compensação de créditos de energia nos termos da Resolução Normativa ANEEL nº 1.059/2023. Essa etapa contemplará 89 sistemas em Belém, com potência total instalada de 9.264,00 kWp, com redistribuição da energia gerada para 163 unidades escolares adicionais, por meio do sistema de rateio de créditos energéticos. A operação de crédito será firmada na Caixa Econômica Federal através do Programa de Desenvolvimento Urbano (Pró-Cidades), na modalidade Modernização Tecnológica Urbana, sob a gestão do Ministério das Cidades, que foi instituído por resolução ministerial em 2018 e regulamentado em 2025.
Segundo a mensagem do Poder Executivo, “do ponto de vista das condições financeiras, o Programa oferece estrutura especialmente favorável ao Estado do Pará, dado a taxa nominal de juros subsidiada e carência de até 48 meses. O prazo máximo de amortização é de 20 anos e a contrapartida mínima é de apenas 5% do valor total do investimento. Essas condições permitem ao Estado estruturar a operação com financiamento de 95% do valor do projeto, preservando sua capacidade de investimento corrente e assegurando a sustentabilidade fiscal da contratação”, explica o Executivo.
Adicionalmente, os benefícios econômico-sociais do projeto incluem: redução de até 70% nos gastos mensais com energia elétrica das unidades escolares beneficiadas; liberação de recursos orçamentários para investimento em qualidade da educação; benefício indireto a mais de um milhão de cidadãos do município de Belém; redução da emissão de gases de efeito estufa; geração de empregos diretos e indiretos na cadeia de instalação e manutenção do projeto; modernização tecnológica de prédios públicos, etc. O projeto de empréstimo para energia solar nas escolas estaduais foi aprovado por maioria, com voto contrário dos deputados Rogério Barra (PL) e Lívia Duarte (PSOL).
Também foi aprovado o projeto nº 505/2026, do Poder Executivo, que cria na estrutura da Seduc 384 cargos de provimento em comissão. Os cargos destinam-se ao assessoramento direto à direção das unidades escolares. A proposta também foi aprovada por maioria, com o voto contrário do deputado Rogério Barra. O projeto recebeu emenda modificativa, de autoria do deputado Carlos Bordalo (PT).
A emenda estabelece que os novos cargos sejam destinados, prioritariamente, às escolas indígenas abrangidas pelo Termo de Compromisso firmado entre o Governo do Estado, por meio da Seduc, as lideranças e comunidades indígenas, com a interveniência do Ministério Público Federal (MPF). Segundo Bordalo, a proposta adequa o texto do projeto à justificativa apresentada pelo próprio Executivo, conferindo maior coerência entre a motivação da iniciativa e seu conteúdo normativo. "O projeto tem origem em um compromisso institucional firmado para atender demandas das escolas indígenas. A emenda apenas explicita essa finalidade no texto da lei, fortalecendo a segurança jurídica e preservando o objetivo que motivou a iniciativa do Governo", afirmou o deputado. O projeto foi aprovado por unanimidade.
Por fim, foi aprovado o projeto de lei nº 491/2026, Governo do Estado, que institui no Poder Executivo Estadual o Centro Integrado do Meio Ambiente e Desenvolvimento (CIMAD), com sede no Município de Parauapebas. A proposta cria cargos de provimento em comissão e funções gratificadas; e altera a Lei Estadual nº 4.669, de 09 de novembro de 1976, a Lei nº 6.482, de 17 de setembro de 2002, a Lei Estadual nº 6.674, de 2 de agosto de 2004, e a Lei Estadual nº 10.989, de 29 de maio de 2025.
Conforme mensagem do Executivo à Alepa, a proposta visa estruturar um modelo de governança integrada voltado ao fortalecimento da capacidade institucional do Município na gestão territorial, na fiscalização, na regularização ambiental e no desenvolvimento socioeconômico sustentável, com a respectiva criação de cargos de provimento em comissão e de funções gratificadas para atender o funcionamento do referido Centro.
A primeira etapa do projeto será executada nas unidades escolares selecionadas no município de Belém. Serão implantados painéis solares instalados nos telhados das unidades de ensino estaduais, com geração e compensação de créditos de energia nos termos da Resolução Normativa ANEEL nº 1.059/2023. Essa etapa contemplará 89 sistemas em Belém, com potência total instalada de 9.264,00 kWp, com redistribuição da energia gerada para 163 unidades escolares adicionais, por meio do sistema de rateio de créditos energéticos. A operação de crédito será firmada na Caixa Econômica Federal através do Programa de Desenvolvimento Urbano (Pró-Cidades), na modalidade Modernização Tecnológica Urbana, sob a gestão do Ministério das Cidades, que foi instituído por resolução ministerial em 2018 e regulamentado em 2025.
Segundo a mensagem do Poder Executivo, “do ponto de vista das condições financeiras, o Programa oferece estrutura especialmente favorável ao Estado do Pará, dado a taxa nominal de juros subsidiada e carência de até 48 meses. O prazo máximo de amortização é de 20 anos e a contrapartida mínima é de apenas 5% do valor total do investimento. Essas condições permitem ao Estado estruturar a operação com financiamento de 95% do valor do projeto, preservando sua capacidade de investimento corrente e assegurando a sustentabilidade fiscal da contratação”, explica o Executivo.
Adicionalmente, os benefícios econômico-sociais do projeto incluem: redução de até 70% nos gastos mensais com energia elétrica das unidades escolares beneficiadas; liberação de recursos orçamentários para investimento em qualidade da educação; benefício indireto a mais de um milhão de cidadãos do município de Belém; redução da emissão de gases de efeito estufa; geração de empregos diretos e indiretos na cadeia de instalação e manutenção do projeto; modernização tecnológica de prédios públicos, etc. O projeto de empréstimo para energia solar nas escolas estaduais foi aprovado por maioria, com voto contrário dos deputados Rogério Barra (PL) e Lívia Duarte (PSOL).
Também foi aprovado o projeto nº 505/2026, do Poder Executivo, que cria na estrutura da Seduc 384 cargos de provimento em comissão. Os cargos destinam-se ao assessoramento direto à direção das unidades escolares. A proposta também foi aprovada por maioria, com o voto contrário do deputado Rogério Barra. O projeto recebeu emenda modificativa, de autoria do deputado Carlos Bordalo (PT).
A emenda estabelece que os novos cargos sejam destinados, prioritariamente, às escolas indígenas abrangidas pelo Termo de Compromisso firmado entre o Governo do Estado, por meio da Seduc, as lideranças e comunidades indígenas, com a interveniência do Ministério Público Federal (MPF). Segundo Bordalo, a proposta adequa o texto do projeto à justificativa apresentada pelo próprio Executivo, conferindo maior coerência entre a motivação da iniciativa e seu conteúdo normativo. "O projeto tem origem em um compromisso institucional firmado para atender demandas das escolas indígenas. A emenda apenas explicita essa finalidade no texto da lei, fortalecendo a segurança jurídica e preservando o objetivo que motivou a iniciativa do Governo", afirmou o deputado. O projeto foi aprovado por unanimidade.
Por fim, foi aprovado o projeto de lei nº 491/2026, Governo do Estado, que institui no Poder Executivo Estadual o Centro Integrado do Meio Ambiente e Desenvolvimento (CIMAD), com sede no Município de Parauapebas. A proposta cria cargos de provimento em comissão e funções gratificadas; e altera a Lei Estadual nº 4.669, de 09 de novembro de 1976, a Lei nº 6.482, de 17 de setembro de 2002, a Lei Estadual nº 6.674, de 2 de agosto de 2004, e a Lei Estadual nº 10.989, de 29 de maio de 2025.
Conforme mensagem do Executivo à Alepa, a proposta visa estruturar um modelo de governança integrada voltado ao fortalecimento da capacidade institucional do Município na gestão territorial, na fiscalização, na regularização ambiental e no desenvolvimento socioeconômico sustentável, com a respectiva criação de cargos de provimento em comissão e de funções gratificadas para atender o funcionamento do referido Centro.