Em reunião ordinária nesta terça-feira (23), a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO) aprovou diversos projetos, entre eles, a criação de uma área de proteção ambiental no Sudoeste do Pará e a instituição do Programa de Conscientização sobre Perdas Dentárias em Crianças e Adultos. Os trabalhos foram coordenados pelo presidente do colegiado, deputado Chamonzinho (MDB).

Os parlamentares aprovaram a criação da Área de Proteção Ambiental (APA) Bacajaí, situada entre os municípios de Altamira e Senador José Porfírio, abrangendo 142,4 mil hectares no Sudoeste paraense. De autoria do deputado Torrinho Torres (REP), a proposta visa proteger a diversidade biológica, os recursos hídricos, os ecossistemas florestais e os atributos naturais da região. O projeto também busca disciplinar o processo de ocupação territorial, assegurar a sustentabilidade socioambiental das atividades admitidas e fomentar a recuperação de áreas degradadas e a valorização dos serviços ambientais.

Também recebeu parecer favorável o projeto do deputado João Pingarilho (MDB), que institui o Programa Estadual de Conscientização sobre Perdas Dentárias em Crianças e Adultos. A iniciativa objetiva promover ações de orientação, prevenção e educação em saúde bucal para reduzir os índices de perda dentária e seus impactos na qualidade de vida. Entre as finalidades da proposta estão a redução da incidência desses casos em todas as faixas etárias, o incentivo a hábitos saudáveis e a integração da saúde bucal com as políticas públicas de educação e assistência social.

A CFFO aprovou, ainda, o Programa de Capacitação Continuada para Professores da Educação Básica, com foco no atendimento especializado a estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras neurodivergências. De autoria da deputada Maria do Carmo (PT), o projeto visa promover a inclusão escolar efetiva, capacitar profissionais com práticas pedagógicas acessíveis e ampliar o conhecimento sobre direitos legais e diagnósticos como TDAH, dislexia, dislalia e disgrafia.

De autoria do deputado Carlos Bordalo (PT), foi aprovado o projeto que institui a Política Estadual de Segurança Alimentar Ribeirinha e de Combate ao Desperdício de Pescado. A matéria busca promover o aproveitamento sustentável da produção pesqueira artesanal, reduzir perdas pós-captura e fortalecer a segurança alimentar nas comunidades ribeirinhas do estado.

Por fim, foi acatada outra proposta do deputado Carlos Bordalo que estabelece diretrizes para a Política Estadual de Incentivo à Mobilidade Urbana Integrada. O projeto prioriza o transporte coletivo como eixo estruturante, com foco na eficiência, acessibilidade e modicidade tarifária. Além disso, incentiva modais sustentáveis — como ciclovias e bicicletas compartilhadas —, a integração operacional entre sistemas de transporte e a criação de consórcios intermunicipais para o fortalecimento da governança regional.