A Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) aprovou, na manhã desta terça-feira (16), o Projeto de Lei nº 98/2023, de autoria da deputada Lívia Duarte. A matéria dispõe sobre a realização de uma campanha anual voltada à promoção da saúde da população negra no Pará, caracterizando-a como instrumento de efetivação de políticas públicas na área.

O projeto visa promover a conscientização sobre o tema por meio de ações educativas de prevenção, atendimentos sociais e a divulgação do perfil epidemiológico, com ênfase na morbimortalidade e em doenças crônicas e degenerativas. 

Na justificativa da proposta, a deputada Lívia Duarte destaca que a campanha atende à necessidade de um olhar diferenciado para a realidade socioepidemiológica dessa parcela da população. "Há indicadores de vulnerabilidade quanto à morbimortalidade direcionada à população negra. Com esse olhar, o Ministério da Saúde e outras instituições publicaram estudos epidemiológicos que ratificam a necessidade de uma atenção especializada", ressalta a parlamentar. Ela acrescenta que a iniciativa "trata-se de uma mediação sociopolítica resultante de um processo de luta contra a hegemonia de uma estrutura sistêmica que produz e reproduz contradições entre classes, gêneros e raças".

A política servirá como referência para a formação e educação continuada em saúde no Estado, incluindo temas como racismo e saúde da população negra. O objetivo é capacitar profissionais de saúde a reconhecer os determinantes sociais que impactam a qualidade de vida e a saúde dos cidadãos. O texto recorda, ainda, que a Constituição Federal de 1988 estabelece como objetivo fundamental da República "promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação".

Em 2009, um passo importante foi dado com a criação da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN), consolidada pela Portaria nº 2/2017 do Ministério da Saúde, que visa combater a discriminação étnico-racial no Sistema Único de Saúde (SUS) e promover a equidade.

Segurança e Meio Ambiente

Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 523/2024, do deputado Josué Paiva, que proíbe a queima de pneus e objetos correlatos que causem danos à saúde e ao meio ambiente, em qualquer local ou manifestações em vias públicas, reforçando o disposto na Lei Federal nº 9.605/1998. Segundo a justificativa, a medida visa preservar a saúde pública e o meio ambiente, visto que a fumaça tóxica impacta negativamente o sistema imunológico. 

Patrimônio Cultural

De autoria da deputada Maria do Carmo, foi aprovado o Projeto de Lei nº 320/2024, que declara as Parteiras Tradicionais como Patrimônio Cultural de Natureza Material e Imaterial do Pará.