O plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) aprovou, por ampla maioria, o Projeto de Lei Ordinária nº 348/2026, de autoria do Executivo. A matéria altera a Lei Estadual nº 5.810, de 24 de janeiro de 1994, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos servidores públicos civis da administração direta, das autarquias e das fundações públicas do Estado.

A proposta regulamenta a concessão de licença aos servidores estaduais para participação em cursos de formação exigidos em concursos públicos. O texto também estabelece os critérios para o afastamento, a remuneração e os efeitos funcionais durante o período. 

O parlamento também aprovou o Projeto de Lei Ordinária nº 557/2025, do deputado Adriano Coelho (MDB), que institui no Pará a Semana de Conscientização sobre o Uso Consciente e Seguro das Redes Sociais por Crianças e Adolescentes. A campanha deverá ser realizada, anualmente, na segunda semana de outubro.

"O uso das redes sociais tornou-se parte integrante da vida cotidiana de crianças e adolescentes paraenses. Plataformas digitais como WhatsApp, Instagram e TikTok representam importantes espaços de socialização e aprendizagem, porém trazem riscos associados ao uso inadequado, como a exposição a conteúdos impróprios, o cyberbullying e a dependência digital", justificou o parlamentar.

"Mais do que coibir práticas nocivas, a proposta pretende formar cidadãos digitais conscientes e críticos, capazes de aproveitar os benefícios da conectividade sem ficarem vulneráveis às suas ameaças. Ao mesmo tempo, reforça-se o papel da família e da escola como núcleos essenciais de acompanhamento, acolhimento e orientação", concluiu o deputado Adriano.