Durante a Sessão Ordinária desta terça-feira (12), os parlamentares da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei Ordinária nº 161/2024, de autoria da deputada Paula Titan (PP). A matéria dispõe sobre o direito da mulher gestante com deficiência visual, com perda total da visão ou cegueira congênita, de ter acesso gratuito ao atendimento humanizado por meio de exames de ultrassom 3D no Pará.

Na tribuna, a parlamentar afirmou que a aprovação do projeto garante “que a gestante portadora de deficiência visual congênita terá direito à assistência laboratorial especial, por intermédio do acesso às imagens de impressão 3D nos exames de ultrassom”, pontuou a deputada.

Dessa forma, o acesso às imagens de impressão 3D dos exames de ultrassom visa reduzir as inúmeras preocupações da gestante sobre a própria saúde e a do bebê, com o objetivo de contribuir para um parto mais humanizado; acompanhar o desenvolvimento saudável do bebê, aumentando, assim, as expectativas de um parto seguro; além de possibilitar que a mãe sinta o bebê de maneira palpável, estreitando os laços entre mãe e filho.

Os parlamentares aprovaram, também, o Projeto de Lei nº 500/2024, de autoria do deputado Dirceu Ten Caten (PT), que estabelece objetivos e diretrizes para a Rede de Atenção à Saúde Materna e Infantil no Estado do Pará.

De acordo com o deputado Dirceu, o projeto visa “contribuir para a organização da rede de atenção à saúde materna e infantil; incentivar a realização da investigação do óbito materno e infantil; bem como estimular a mobilização social dos setores afetos à questão da saúde materna e infantil e a participação das comunidades nas quais a gestante está inserida, por meio de ações presenciais ou em redes sociais”, pontuou o parlamentar.