A Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) aprovou, na manhã desta terça-feira (12), o Projeto de Lei nº 98/2025, de autoria do deputado Josué Paiva. A proposta institui a campanha "Janeiro Branco", dedicada à promoção da saúde mental no Estado, com o objetivo de realizar ações de conscientização, prevenção e educação sobre o tema.

As atividades deverão incluir palestras, debates e seminários, além da divulgação de materiais educativos em escolas, universidades e unidades de saúde. A iniciativa contará também com campanhas de mídia para sensibilizar a população. A coordenação e execução das ações ficarão a cargo da Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa), em parceria com outras entidades governamentais e a sociedade civil.

A saúde mental é essencial para o bem-estar e a qualidade de vida. No entanto, a sociedade ainda enfrenta desafios para reconhecer e tratar adequadamente condições como ansiedade e depressão, que impactam as esferas pessoal, social e profissional. A campanha Janeiro Branco já é reconhecida pela Lei Federal nº 14.556/23. “Instituir essa campanha no Pará fortalecerá os esforços para desmistificar o estigma associado às doenças mentais e promoverá ações preventivas que podem salvar vidas”, destacou o autor do projeto.

Bem-estar Animal - Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 513/2025, do deputado Delegado Nilton Neves, que institui normas para proteção, saúde e bem-estar na comercialização, criação e revenda de animais em pet shops e estabelecimentos similares. A medida abrange cães, gatos, lagomorfos e aves domésticas. 

Segundo a justificativa, a ausência de regramento atual expõe os animais a doenças e maus-tratos, visando apenas o lucro por meio da reprodução descontrolada. Com a nova lei, criadores e comerciantes deverão cumprir requisitos rigorosos, como: inscrição no CNPJ e no Cadastro de Contribuintes de ICMS (Cadepa); manutenção de médico-veterinário responsável registrado no CRMV-PA; e alojamentos compatíveis com o tamanho e a quantidade dos animais, respeitando a legislação vigente.

Patrimônio Cultural - Por fim, o plenário aprovou o PL nº 598/2023, que declara o Festival da Galinha Caipira da comunidade Estrada Nova, em Santarém, como Patrimônio Cultural de Natureza Material e Imaterial do Pará. Organizado pela Associação de Moradores e Produtores Rurais de Estrada Nova (Aprenova), o festival ocorre há cerca de 17 anos e incentiva a criação de aves para a culinária regional, um dos pilares da economia e tradição local. O projeto é de autoria da deputada Maria do Carmo.