Na tarde desta segunda-feira (11), a Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) realizou, no auditório João Batista, uma sessão especial para debater o processo de registro das atividades desenvolvidas no Complexo do Ver-o-Peso junto ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

O evento reuniu representantes do poder público, instituições de preservação, pesquisadores e trabalhadores. O debate destacou a importância do reconhecimento nacional e da proteção das práticas que tornam o complexo um dos principais símbolos econômicos e culturais da Amazônia. 

"O que se encontra em debate é o dever do Estado brasileiro de reconhecer, proteger e salvaguardar um dos mais importantes territórios culturais do país. O Ver-o-Peso constitui uma realidade histórica, social e humana de quase quatro séculos, permanecendo como uma das expressões mais profundas da identidade amazônica e da memória coletiva do nosso povo", afirmou o presidente da sessão, deputado Carlos Bordalo.

Durante a cerimônia, o parlamentar apresentou o Projeto de Lei nº 308/2026, que reconhece como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado os ofícios, saberes e práticas desenvolvidas no local. Bordalo ressaltou a necessidade de o Iphan agilizar a abertura dos procedimentos necessários ao registro. 

Cristina Vasconcelos, superintendente do Iphan, esclareceu que a iniciativa para o processo não parte do órgão federal, mas da sociedade civil organizada. Segundo ela, o trâmite avança com o apoio dos trabalhadores da maior feira ao ar livre da América Latina.

"O órgão precisa ser provocado, e esse chamamento tem sido feito junto aos feirantes. Com escuta, estudos técnicos e zelo por esse patrimônio, conseguiremos em breve o registro nacional das atividades e setores presentes no Ver-o-Peso", destacou a superintendente. 

O presidente do Instituto Ver-o-Peso, Mário Lima, defendeu a urgência do registro como garantia de segurança jurídica e qualidade de vida para os trabalhadores, evitando riscos de realocação. Representando a Prefeitura de Belém, o diretor de Desenvolvimento Urbano, Marcus Costa, enfatizou as obras realizadas no complexo para oferecer um ambiente seguro e confortável a frequentadores e permissionários. 

Ao final, o deputado Carlos Bordalo comprometeu-se a protocolar, junto ao Poder Executivo, um Projeto de Indicação para criar uma bolsa de incentivo voltada aos trabalhadores e mestres da cultura que atuam no Ver-o-Peso.

O registro é o instrumento legal (Decreto nº 3.551/2000) voltado exclusivamente ao patrimônio cultural imaterial (saberes, celebrações e formas de expressão). Já o tombamento aplica-se a bens materiais (edificações e objetos). O processo em debate visa garantir a continuidade histórica das práticas tradicionais do complexo para as futuras gerações.