Em regime de urgência, a Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) aprovou, nesta terça-feira (05), o Projeto de Lei nº 304/2026, do Poder Executivo. A proposta transforma cargos em comissão e altera a denominação da Coordenadoria da Consultoria Jurídica da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade (Semas), além de modificar o Anexo III da Lei Estadual nº 10.989/2025.

Segundo o Executivo, a medida aprimora a organização administrativa interna e garante maior eficiência à Semas. O texto ressalta que as mudanças não criam cargos nem ampliam funções básicas, limitando-se a ajustes estruturais sem impacto no aumento de despesa pública.

Tramitação prioritária - Também foi aprovado o PL nº 451/2024, de autoria do deputado Dr. Wanderlan, que estabelece prioridade na tramitação de processos administrativos para pessoas com deficiência, doenças raras ou câncer. A iniciativa reconhece a necessidade de atendimento célere para esses grupos vulneráveis. 

“A priorização é fundamental para garantir que os direitos e necessidades dessas pessoas sejam atendidos com a urgência que sua condição exige”, justificou o parlamentar. A proposta visa facilitar o acesso a tratamentos e benefícios essenciais.

Educação Ambiental Digital - De autoria da deputada Diana Belo, o PL nº 134/2025 institui o Programa Estadual de Educação Ambiental Digital. A iniciativa busca conscientizar a população sobre sustentabilidade e preservação, respondendo a desafios como o desmatamento ilegal e a degradação de ecossistemas no Pará. 

“Nesse contexto, a educação digital surge como uma ferramenta inclusiva, permitindo a disseminação de conhecimento de forma ampla, mesmo em regiões remotas”, defendeu a deputada. O programa prevê a utilização de plataformas digitais para cursos e webinars, superando limitações geográficas e valorizando a cultura local.

A proposta também incentiva a criação de conteúdos pelos próprios estudantes e prevê parcerias com instituições de ensino, ONGs e o setor privado para garantir recursos técnicos e financeiros à execução das atividades.