A Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) aprovou por unanimidade projetos de lei que impactam diretamente a organização da vida social no estado, com destaque para duas propostas centrais: a garantia de matrícula conjunta de familiares na rede estadual e a criação de um selo para empresas que apoiam a Defesa Civil. Em paralelo, uma terceira iniciativa trata da regulação de conteúdo musical no ambiente escolar, funcionando como complemento ao debate educacional.

Matrículas de irmãos e parentes - O primeiro projeto, de autoria do deputado Thiago Araújo (Cidadania), estabelece a obrigatoriedade de matrícula de irmãos e parentes de até terceiro grau na mesma unidade escolar, desde que haja solicitação dos responsáveis. A proposta determina ainda que as escolas questionem, no ato da matrícula, a existência de vínculos familiares, oferecendo a possibilidade de unificação.

A medida busca responder a uma demanda prática das famílias: reduzir deslocamentos, custos e tempo no trânsito, além de reforçar a segurança dos estudantes. O texto também aponta ganhos no ambiente escolar, ao considerar que a convivência entre familiares pode contribuir para diminuir episódios de bullying e fortalecer o desenvolvimento emocional dos alunos.

“Empresa amiga da Defesa Civil" - Na sequência, ganhou relevância o projeto que cria o selo “Empresa Amiga da Defesa Civil”, de autoria do deputado Braz, voltado ao reconhecimento de empresas que colaboram com ações de proteção e resposta a desastres no Pará. A certificação poderá ser concedida a empresas que realizem doações, ofereçam estrutura para abrigos, promovam capacitações ou apoiem operações em emergência.

A proposta surge em um contexto de recorrentes eventos climáticos no estado e aposta na articulação entre poder público e iniciativa privada como estratégia para ampliar a capacidade de resposta da Defesa Civil. Além do reconhecimento institucional, o selo também funciona como mecanismo de valorização da imagem corporativa, estimulando a adesão do setor empresarial.

Proibição de músicas impróprias nas escolas - Um terceiro projeto aprovado, é de complemento ao eixo educacional e propõe a proibição da execução, em escolas públicas e privadas, de músicas com apologia ao crime, uso de drogas ou conteúdo sexual explícito. A proposição é de autoria do deputado Martinho Carmona (MDB) e atribui às direções escolares a responsabilidade pela fiscalização e prevê sanções administrativas e financeiras em caso de descumprimento.

A justificativa da proposta sustenta a necessidade de preservar o ambiente escolar como espaço formador, protegendo crianças e adolescentes de conteúdos considerados inadequados, sem interferir diretamente no currículo pedagógico.