Você está em: Portal Alepa / Notícias / Alepa realiza III Encontro de Procuradorias Municipais e lança 2ª edição do Código de Proteção da Mulher Paraense
Notícia
Alepa realiza III Encontro de Procuradorias Municipais e lança 2ª edição do Código de Proteção da Mulher Paraense
Reportagem: Andrea Santos- AID - Comunicação Social
Edição: Dina Santos- AID - Comunicação Social
A Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), por meio da Procuradoria Especial da Mulher, realizou na manhã desta segunda-feira (30.03), o III Encontro de Procuradorias Municipais e o lançamento da 2ª edição do Código de Proteção da Mulher Paraense — iniciativa que começou em 2023 com reuniões mensais para o estudo da legislação local. O Código visa dar maior visibilidade aos direitos femininos e facilitar o acesso à produção legislativa estadual, representando um avanço significativo na rede de proteção do Pará.
Criado por iniciativa da Bancada Feminina da Alepa, o Código nasceu com o propósito de consolidar, sistematizar e conferir maior visibilidade às legislações estaduais voltadas à proteção e promoção dos direitos das mulheres, fortalecendo a atuação institucional e o controle social das políticas públicas destinadas a esse público. A nova edição passa por um processo de atualização normativa, reestruturação temática e ampliação de seu conteúdo, incorporando novas legislações estaduais e adotando uma organização alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável-ODS da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas.
A nova metodologia confere ao Código uma abordagem integrada, transversal e contemporânea, em consonância com os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil. A organização do Código segundo os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável reforça a compreensão de que os direitos das mulheres estão diretamente relacionados ao desenvolvimento sustentável, à redução das desigualdades, ao fortalecimento das instituições e à construção de uma sociedade mais justa, inclusiva e democrática. O material se consolida como um instrumento estratégico de orientação, consulta e fortalecimento das políticas públicas, reafirmando o compromisso do Poder Legislativo e da Procuradoria Especial da Mulher com a dignidade, proteção e o empoderamento das mulheres paraenses.
A programação contou com representantes da sociedade civil e contextualizou a importância da atualização da nova edição. A deputada e procuradora especial da Alepa, Paula Titan (MDB), presidiu os trabalhos e destacou que manter unidades dentro da rede de proteção às mulheres é mais que necessário. “É preciso estarmos unidas para enfrentarmos toda e qualquer forma de violência contra a mulher. É urgente o fortalecimento da defesa de cada uma de nós, das instituições que devem assegurar os direitos das mulheres. Há um desmonte em instituições que sinalizam políticas públicas em favor das mulheres, isso nos preocupa, e penso que as procuradorias das mulheres deveriam cada vez mais uma conduta enérgica, precisamos fiscalizar mais o monitoramento das ações que as entidades governamentais realizam para a proteção da mulher”, declarou a parlamentar que finalizou dizendo: “o papel das procuradorias das mulheres vai muito além. É preciso sair da área de conforto e colocar em prática ações que toda a comunidade possa compreender que a mulher precisa ser respeitada em qualquer esfera”.
Mônica Belém, defensora pública, disse que a Procuradoria Especial da Mulher da Alepa faz um papel relevante na prevenção e na defesa da violência contra as mulheres. “Parabenizo o trabalho que a procuradoria da mulher da Alepa realiza junto as mulheres do Estado. Ouvir duas palestras significa aprender mais sobre um tema tão real e necessário, é entender que a luta deve ser constante, reforçando que as mulheres devem estar nos espaços de decisões e assim fazer legislações, resoluções, atos administrativos que nos definem. Precisamos olhar para nós e defender a representatividade da mulher nas instituições. Somente nós, mulheres, sabemos das nossas dores e o quanto a gente vivencia uma situação de violência implícita”.
“A nossa procuradoria da mulher funciona, temos um trabalho em parceria com o nosso município, com a delegacia, com o fórum e com a associação comercial também. Temos um projeto que se chama ‘Homem Consciente, Mulher Segura’, iniciativa voltada à conscientização, prevenção e enfrentamento da violência contra a mulher no município de Moju que tem dado certo, e isso representa força em defesa das mulheres”, relata a vereadora de Moju, Eliomar Cruz.
Após a fala das autoridades da mesa, foi iniciada a programação com os painéis: o primeiro abordou "Igualdade de Gênero para o Desenvolvimento Sustentável", com a palestrante Kassya Fernandes, mestre em Gestão Pública e coordenadora de projetos do PNUD na Amazônia. Na sequência, Natasha Vasconcelos, diretora da Rede Amazônica de Política para Mulheres, conduzirá o painel "Ações de Atenção e Prevenção à Violência Política de Gênero na Procuradoria Especial da Mulher da Alepa".
Ambos os temas ficam em eliminar a discriminação, a violência e práticas nocivas contra mulheres, além de garantir autonomia econômica, liderança e igualdade de direitos. A deputada Lívia Duarte (PSOL) e o deputado Braz (PSD) participaram do encontro.
Novo Código de Proteção e Defesa da Mulher Paraense
A nova edição do Código de Proteção e Defesa da Mulher Paraense, organizada pela Procuradoria Especial da Mulher, sob a liderança da deputada e procuradora titular, Paula Titan, constitui um marco histórico na legislação estadual ao estabelecer paradigma inédito: a articulação sistemática de 197 leis estaduais com os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 das Nações Unidas. No contexto amazônico, a iniciativa adquire relevância singular ao valorizar a diversidade das mulheres paraenses em perspectiva interseccional, reconhecendo identidades, vulnerabilidades e seu papel estratégico na conservação ambiental, na segurança alimentar e na construção de modos de vida sustentáveis. A efetivação desse arcabouço normativo em políticas públicas depende de investimentos adequados, capacitação institucional, articulação intersetorial, participação social e mecanismos de monitoramento, capazes de transformar leis em serviços, proteção concreta e mudança cultural.
A reorganização temática transcende a inovação metodológica ao afirmar a igualdade de gênero como condição essencial ao desenvolvimento sustentável nas dimensões econômica, social e ambiental. A vinculação das legislações aos ODS permite mensurar a contribuição do Pará aos compromissos internacionais do Brasil, fortalecendo a accountability e o monitoramento por parâmetros globalmente reconhecidos. A edição configura-se como projeto político, ético e civilizatório que reconhece a igualdade de gênero como pilar democrático e compromisso com as gerações presentes e futuras, exigindo o empenho coletivo na construção de um Estado mais justo, inclusivo e sustentável para todas as mulheres.
Criado por iniciativa da Bancada Feminina da Alepa, o Código nasceu com o propósito de consolidar, sistematizar e conferir maior visibilidade às legislações estaduais voltadas à proteção e promoção dos direitos das mulheres, fortalecendo a atuação institucional e o controle social das políticas públicas destinadas a esse público. A nova edição passa por um processo de atualização normativa, reestruturação temática e ampliação de seu conteúdo, incorporando novas legislações estaduais e adotando uma organização alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável-ODS da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas.
A nova metodologia confere ao Código uma abordagem integrada, transversal e contemporânea, em consonância com os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil. A organização do Código segundo os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável reforça a compreensão de que os direitos das mulheres estão diretamente relacionados ao desenvolvimento sustentável, à redução das desigualdades, ao fortalecimento das instituições e à construção de uma sociedade mais justa, inclusiva e democrática. O material se consolida como um instrumento estratégico de orientação, consulta e fortalecimento das políticas públicas, reafirmando o compromisso do Poder Legislativo e da Procuradoria Especial da Mulher com a dignidade, proteção e o empoderamento das mulheres paraenses.
A programação contou com representantes da sociedade civil e contextualizou a importância da atualização da nova edição. A deputada e procuradora especial da Alepa, Paula Titan (MDB), presidiu os trabalhos e destacou que manter unidades dentro da rede de proteção às mulheres é mais que necessário. “É preciso estarmos unidas para enfrentarmos toda e qualquer forma de violência contra a mulher. É urgente o fortalecimento da defesa de cada uma de nós, das instituições que devem assegurar os direitos das mulheres. Há um desmonte em instituições que sinalizam políticas públicas em favor das mulheres, isso nos preocupa, e penso que as procuradorias das mulheres deveriam cada vez mais uma conduta enérgica, precisamos fiscalizar mais o monitoramento das ações que as entidades governamentais realizam para a proteção da mulher”, declarou a parlamentar que finalizou dizendo: “o papel das procuradorias das mulheres vai muito além. É preciso sair da área de conforto e colocar em prática ações que toda a comunidade possa compreender que a mulher precisa ser respeitada em qualquer esfera”.
Mônica Belém, defensora pública, disse que a Procuradoria Especial da Mulher da Alepa faz um papel relevante na prevenção e na defesa da violência contra as mulheres. “Parabenizo o trabalho que a procuradoria da mulher da Alepa realiza junto as mulheres do Estado. Ouvir duas palestras significa aprender mais sobre um tema tão real e necessário, é entender que a luta deve ser constante, reforçando que as mulheres devem estar nos espaços de decisões e assim fazer legislações, resoluções, atos administrativos que nos definem. Precisamos olhar para nós e defender a representatividade da mulher nas instituições. Somente nós, mulheres, sabemos das nossas dores e o quanto a gente vivencia uma situação de violência implícita”.
“A nossa procuradoria da mulher funciona, temos um trabalho em parceria com o nosso município, com a delegacia, com o fórum e com a associação comercial também. Temos um projeto que se chama ‘Homem Consciente, Mulher Segura’, iniciativa voltada à conscientização, prevenção e enfrentamento da violência contra a mulher no município de Moju que tem dado certo, e isso representa força em defesa das mulheres”, relata a vereadora de Moju, Eliomar Cruz.
Após a fala das autoridades da mesa, foi iniciada a programação com os painéis: o primeiro abordou "Igualdade de Gênero para o Desenvolvimento Sustentável", com a palestrante Kassya Fernandes, mestre em Gestão Pública e coordenadora de projetos do PNUD na Amazônia. Na sequência, Natasha Vasconcelos, diretora da Rede Amazônica de Política para Mulheres, conduzirá o painel "Ações de Atenção e Prevenção à Violência Política de Gênero na Procuradoria Especial da Mulher da Alepa".
Ambos os temas ficam em eliminar a discriminação, a violência e práticas nocivas contra mulheres, além de garantir autonomia econômica, liderança e igualdade de direitos. A deputada Lívia Duarte (PSOL) e o deputado Braz (PSD) participaram do encontro.
Novo Código de Proteção e Defesa da Mulher Paraense
A nova edição do Código de Proteção e Defesa da Mulher Paraense, organizada pela Procuradoria Especial da Mulher, sob a liderança da deputada e procuradora titular, Paula Titan, constitui um marco histórico na legislação estadual ao estabelecer paradigma inédito: a articulação sistemática de 197 leis estaduais com os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 das Nações Unidas. No contexto amazônico, a iniciativa adquire relevância singular ao valorizar a diversidade das mulheres paraenses em perspectiva interseccional, reconhecendo identidades, vulnerabilidades e seu papel estratégico na conservação ambiental, na segurança alimentar e na construção de modos de vida sustentáveis. A efetivação desse arcabouço normativo em políticas públicas depende de investimentos adequados, capacitação institucional, articulação intersetorial, participação social e mecanismos de monitoramento, capazes de transformar leis em serviços, proteção concreta e mudança cultural.
A reorganização temática transcende a inovação metodológica ao afirmar a igualdade de gênero como condição essencial ao desenvolvimento sustentável nas dimensões econômica, social e ambiental. A vinculação das legislações aos ODS permite mensurar a contribuição do Pará aos compromissos internacionais do Brasil, fortalecendo a accountability e o monitoramento por parâmetros globalmente reconhecidos. A edição configura-se como projeto político, ético e civilizatório que reconhece a igualdade de gênero como pilar democrático e compromisso com as gerações presentes e futuras, exigindo o empenho coletivo na construção de um Estado mais justo, inclusivo e sustentável para todas as mulheres.