A Comissão de Constituição e Justiça e de Redação Final (CCJRF) da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) realizou, nesta terça-feira (17), sua 5ª Reunião Ordinária do ano. Sob a presidência do deputado Eraldo Pimenta (MDB), os parlamentares apreciaram 63 proposições, incluindo 27 pedidos de reconhecimento de utilidade pública, 14 de Patrimônio Cultural de Natureza Material e Imaterial e duas concessões de títulos honoríficos.

Entre as matérias aprovadas por unanimidade, destaca-se o Projeto de Lei nº 695/2025, que dispõe sobre a reparação de danos e a aplicação de multa em casos de pichação, destruição e depredação do patrimônio público paraense. Também recebeu aval o PL nº 531/2025, que estabelece o repasse imediato de alertas de desastres para divulgação à população por meio da radiodifusão regional em todo o estado.

Os parlamentares analisaram o PL nº 140/2025, que propõe a estadualização da estrada municipal "Do Cleone", no trecho que interliga a BR-155 ao município de Bannach, no sudeste paraense. O deputado Fábio Figueiras defendeu a medida, argumentando que a administração estadual poderá garantir a manutenção da via, que é vital para a integração de Bannach com outras cidades do sul do Pará.

 Comissão de Saúde - Logo após a agenda da CCJRF, a Comissão de Saúde realizou sua 1ª Reunião Extraordinária de 2026. Presidida pelo deputado Dr. Wanderlan (MDB), a reunião resultou na apreciação de 13 proposições em bloco. 

Participaram das deliberações os deputados Iran Lima (MDB), Ana Cunha (PSDB), Aveilton Souza (PSD), Eliel Faustino (União Brasil), Renato Oliveira (MDB), Fábio Freitas (Republicanos), Martinho Carmona (MDB) e Lívia Duarte (PSOL).