Um projeto de lei aprovado por unanimidade nesta terça-feira (17), no plenário da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), propõe regras mais rígidas para o comércio de materiais recicláveis de cobre no estado. De autoria do deputado estadual Fábio Freitas (Republicanos), a proposta tem o objetivo de combater o furto e a receptação de cabos elétricos e de telecomunicações.

A proposta determina que empresas recicladoras e estabelecimentos que compram fios, peças e placas de cobre, além de baterias e transformadores usados, mantenham um registro detalhado da origem do material adquirido. No momento da compra, os fornecedores deverão apresentar documento oficial de identidade e comprovante de residência. O cadastro deverá incluir, ainda, a descrição do material, quantidade, procedência e data da transação.

O projeto também fixa o horário de funcionamento desses estabelecimentos entre 6h e 21h. Em caso de descumprimento, estão previstas penalidades que vão de advertência a multa de R$ 1.500, interdição do local por 30 dias e cassação do alvará.

Segundo o parlamentar, o furto de cabos tem causado interrupções de energia, telefonia e internet, além de prejuízos ao comércio e aos serviços públicos. A retirada ilegal desses materiais também pode provocar choques elétricos, incêndios e acidentes.

Investigações policiais indicam, ainda, a atuação de quadrilhas organizadas que utilizam esquemas para comercializar cobre furtado. O projeto busca criar mecanismos de rastreabilidade e dificultar a circulação desse material no mercado ilegal. A matéria segue agora para a sanção governamental.