O secretário de Estado da Fazenda, René de Oliveira e Sousa Júnior, informou que o Pará alcançou, em 2025, a maior autonomia de receita corrente própria de sua história, registrando um crescimento de 140% no período entre 2018 e 2025. O balanço foi apresentado nesta quarta-feira (25), durante audiência pública da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO). 

A audiência, aberta pelo presidente da CFFO, deputado Chamonzinho (MDB), cumpre o rito previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei de Diretrizes Orçamentárias. O evento é destinado à prestação de contas quadrimestral do Governo do Estado, detalhando receitas, investimentos e despesas da gestão. 

Segundo René Sousa Júnior, o Estado elevou gradativamente sua arrecadação própria, que saltou de R$ 16,4 bilhões em 2018 para R$ 39 bilhões em 2025. No mesmo intervalo, a receita corrente transferida subiu de R$ 9 bilhões para R$ 21,8 bilhões. O secretário atribuiu o desempenho à modernização do sistema de arrecadação da Sefa e ao combate à sonegação. “Criamos um sistema de autorregularização, no qual o contribuinte pode cumprir seu compromisso com o fisco de maneira espontânea”, explicou. 

A representante da Secretaria de Planejamento e Administração (Seplad), Nazaré Nascimento, detalhou os investimentos em áreas essenciais. Na saúde, o repasse foi de 14% da receita de impostos e transferências — superando o mínimo constitucional de 12%. Na educação, o investimento atingiu 28%, também acima do limite legal de 25%.

Os representantes do Executivo destacaram ainda o impacto da COP30 no desenvolvimento estadual, enfatizando a aplicação de recursos próprios no cronograma de obras. Segundo a Seplad, o Estado manterá o ritmo de intervenções estruturantes, como o Parque da Cidade. “Estamos buscando um convênio para concluir a segunda etapa do parque”, afirmou Nascimento, ressaltando que o governo manterá frentes de trabalho em áreas sociais, como a construção de creches e Usinas da Paz.

A audiência também abriu espaço para a sociedade civil e servidores. Marcos Holanda, advogado e servidor da Defensoria Pública do Estado (DPE-PA), questionou a possibilidade de ampliação do repasse para o órgão. O titular da Sefa esclareceu que o montante destinado à DPE é vinculado por lei a 1,64% da Receita Corrente Líquida (RCL). 

O líder do Governo, deputado Iran Lima (MDB), avaliou positivamente os resultados de 2025. Para o parlamentar, os números demonstram que o Pará cumpre suas metas de arrecadação e investimento, garantindo equilíbrio fiscal e uma posição de destaque entre as unidades federativas brasileiras.