A Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) aprovou três projetos de lei que impulsionam o empreendedorismo e valorizam a identidade local. As propostas reconhecem atividades econômicas e manifestações tradicionais como patrimônio do Estado, conferindo segurança jurídica e visibilidade a esses setores.

Regulamentação do Personal Bronze

De autoria da deputada Paula Titan (MDB), foi aprovado o projeto que regulamenta a estética corporal de Personal Bronze. A nova legislação reconhece oficialmente o bronzeamento estético como atividade econômica no Pará, estabelecendo que o serviço deve ser prestado por profissionais habilitados, mediante conduta ética e o uso de equipamentos homologados pela Vigilância Sanitária. 

A atuação permanece estritamente condicionada ao cumprimento das exigências legais, como inscrição no CNPJ, alvará de funcionamento e licença sanitária, conforme as normas da Anvisa e as legislações municipal e estadual. Embora a atividade já conste no CNAE 9602-5/02, carecia de regulamentação específica no âmbito estadual. A proposta organiza o setor e destaca seu impacto social, especialmente para mulheres empreendedoras que buscam autonomia financeira.

Sereias do Mar: Patrimônio Imaterial

Também foi aprovado, por unanimidade, o projeto da deputada Lívia Duarte (PSOL) que declara o Grupo Sereias do Mar como Patrimônio Cultural Imaterial do Pará, nos termos do artigo 286 da Constituição Estadual. 

Fundado em 1994, no município de Marapanim, o grupo é o primeiro conjunto de carimbó formado exclusivamente por mulheres no Estado. Ao assumir instrumentos tradicionalmente executados por homens, como o curimbó, as integrantes romperam barreiras de gênero e consolidaram o protagonismo feminino na cultura popular. Com um repertório de mais de 30 composições, o grupo retrata o cotidiano e a resiliência das mulheres da comunidade.

Reconhecimento do Acará Matsuri

O Parlamento paraense aprovou, ainda, o projeto de lei que reconhece o Acará Matsuri (Festival de Cultura e Gastronomia Japonesa) como patrimônio cultural imaterial. Realizado em Acará, o evento celebra os 96 anos da imigração japonesa no Estado, reunindo manifestações como o Bon Odori, o taiko, a música de koto e a culinária típica. A iniciativa foi proposta pelo deputado Josué Paiva (Republicanos).

Com a sanção dessas leis, a Alepa reforça o incentivo à economia criativa e a preservação das matrizes culturais que compõem a identidade do povo paraense.