A sala multiuso da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) sediou, nesta terça-feira (10/02), após a sessão plenária, a 1ª Reunião Extraordinária Conjunta do ano. O encontro reuniu as comissões de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO); de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJRF); e de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Desenvolvimento Sustentável (CMA). Sob a presidência do deputado Eraldo Pimenta (MDB), o colegiado apreciou seis proposições.

Grande parte do debate, pautado pelo regime de urgência, concentrou-se no Projeto de Lei nº 882/2025, de autoria do Poder Executivo. A matéria autoriza a criação de cargos de provimento em comissão na Secretaria de Estado de Articulação e Cidadania (SEAC).  

Durante a discussão, a deputada Lívia Duarte (PSOL) criticou a abertura de postos temporários nas Usinas da Paz, defendendo a realização de concursos públicos para a pasta. Já o deputado Carlos Bordalo (PT) sugeriu o remanejamento de recursos para outros programas de assistência social existentes. Apesar dos questionamentos, a proposição foi aprovada por ampla maioria.

Também em regime de urgência, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei Ordinária nº 05/2026. A medida prorroga até 31 de dezembro deste ano a vigência integral do Plano Estadual de Educação. Embora aprovada pela maioria, deputados da base e da oposição solicitaram a apresentação de um balanço detalhado com as metas atingidas e os desafios do plano educacional paraense.

Por fim, o grupo analisou duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC) enviadas pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJPA). Após consenso, ambas as matérias tiveram pedido de vista, garantindo mais tempo para análise antes da votação em plenário. 

Após a reunião conjunta, o deputado Fábio Figueiras (PSB) presidiu a 1ª Reunião Ordinária da CCJRF. Na ocasião, foram apreciadas 30 proposições, sendo as 14 primeiras votadas em bloco e aprovadas por unanimidade.

Entre os destaques com parecer favorável, estão o PL nº 324/2024, que institui a obrigatoriedade de "Tendas Violetas" contra a violência sexual em eventos públicos, e o PL nº 343/2024, que assegura prioridade na escolha de unidades escolares estaduais para pais ou responsáveis de alunos com deficiência ou Transtorno do Espectro Autista (TEA).

A comissão também manteve, por unanimidade, dois vetos integrais e um parcial do Poder Executivo, acompanhando o voto dos relatores. Participaram das deliberações os deputados Iran Lima (MDB), Dirceu Ten Caten (PT), Eliel Faustino (União Brasil), Fábio Freitas (Republicanos), Braz (PDT) e Maria do Carmo (PT).