A Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) aprovou um pacote de projetos de lei voltados ao fortalecimento de políticas públicas essenciais, com foco na proteção à mulher, defesa dos animais e incentivo a manifestações culturais e esportivas. Entre os destaques está o Projeto de Lei nº 574/2024, de autoria do deputado Dirceu Ten Caten (PT), que institui a política estadual “Não se Omita”.

A iniciativa visa à prevenção, ao combate e à conscientização sobre a violência contra a mulher e o feminicídio. Para Dirceu Ten Caten, o enfrentamento a essa violência é um dever coletivo. O parlamentar alertou que, embora casos de grande repercussão resultem em condenações exemplares, os índices seguem alarmantes no Brasil e, especialmente, no Pará.

Como exemplo da urgência da medida, o deputado relembrou o feminicídio de Leila Maria Santos de Arruda, pedagoga e ex-candidata à prefeitura de Curralinho, assassinada em novembro de 2020, em Belém. O crime resultou na condenação do agressor a 25 anos e seis meses de prisão.

O projeto define como violência qualquer ato que comprometa a integridade física, psicológica, patrimonial ou sexual da mulher. As principais ações previstas são a obrigatoriedade de cartazes em condomínios, comércios e transportes públicos com orientações e canais de denúncia; treinamento de trabalhadores para o acolhimento humanizado das vítimas e acionamento imediato dos serviços de segurança; e estímulo à denúncia por parte de testemunhas, reforçando a responsabilidade social na proteção da vida.

Bem-estar animal e tradições locais

Também foi aprovado o projeto da deputada Diana Belo (MDB), que cria o programa “Patas na Estrada: Juntos pela Proteção”. A proposta prevê eventos públicos com infraestrutura para pets, distribuição de material educativo sobre adoção responsável e parcerias com ONGs e médicos veterinários para castração e vacinação. 

No campo da valorização da identidade paraense, dois novos reconhecimentos foram aprovados: a Festa do Feijão de Jaboroca,  com o projeto do deputado Ronie Silva (MDB), que declara a festividade, realizada desde 1980 na zona rural de Primavera, como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial. O evento celebra a agricultura familiar e a memória da comunidade local. E a Corrida Azulina, proposta pelo deputado Lu Ogawa (PP). A prova esportiva também passa a ser Patrimônio Imaterial. Criada em 2018, a corrida reúne atletas em Belém, unindo esporte e cultura em um percurso por áreas históricas da capital.