Projetos voltados à proteção de crianças e adolescentes, ao suporte a pessoas com albinismo e ao combate ao comércio irregular de aparelhos eletrônicos foram os destaques da pauta da sessão ordinária da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), realizada na manhã desta terça-feira (10). 

De autoria do deputado Rogério Barra (PL), o Projeto de Lei nº 42/2024 institui a Campanha Estadual Educativa sobre o Desaparecimento de Crianças e Adolescentes nas escolas das redes pública e privada. A proposta visa sensibilizar alunos, professores e familiares sobre essa realidade, oferecendo palestras de conscientização e orientações sobre como agir diante de casos de desaparecimento. 

Já o PL nº 86/2024, da deputada Paula Titan (MDB), dispõe sobre a Política Estadual de Proteção à Pessoa com Albinismo. Segundo a justificativa da matéria, a definição legal é um passo significativo para garantir direitos e promover a conscientização sobre essa condição genética.

A parlamentar ressalta que a proposta considera como pessoa com albinismo aquela diagnosticada por profissional médico com base no código "E70.3" da Classificação Estatística Internacional de Doenças (CID-10). "A referência ao código proporciona uma base técnica sólida para o diagnóstico, garantindo que os benefícios e proteções cheguem a quem realmente necessita", esclarece o texto do projeto. Com a medida, o Pará reafirma seu compromisso com os direitos humanos e a inclusão. 

No âmbito da segurança, foi aprovado o projeto nº 502/2025, do deputado Adriano Coelho (PDT). A matéria institui a Estratégia Estadual "Conexão Legal Pará", que visa prevenir e combater o comércio irregular de aparelhos eletrônicos e seus componentes.

A crescente incidência de roubos e furtos de celulares é um dos principais desafios da segurança pública atual. De acordo com o projeto, a iniciativa respeita os princípios do pacto federativo e da separação dos poderes, promovendo a cooperação entre entes públicos para a proteção da sociedade paraense e o combate ao crime organizado.