A Comissão de Direitos Humanos, Defesa do Consumidor, Defesa das Pessoas com Deficiência, da Mulher, da Juventude, da Pessoa Idosa e das Minorias (CDHDC) da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (ALEPA), presidida pelo deputado estadual Bordalo, realizará nesta quarta-feira, dia 28 de janeiro, às 10h, a instalação do Comitê Estadual de Acompanhamento da Cadeia do Açaí (GT Açaí). O evento ocorrerá na Sala Multiuso da Casa Legislativa.

O Comitê tem como finalidade acompanhar e avaliar o cumprimento das deliberações e dos encaminhamentos direcionados aos órgãos competentes, consolidados no Relatório Final entregue em outubro de 2025. A instalação do GT Açaí marca um importante momento de prestação de contas à sociedade civil, com a apresentação dos encaminhamentos adotados, dos avanços alcançados, dos desafios ainda existentes e das ações em curso, reforçando o compromisso institucional com a transparência e a efetividade das políticas públicas voltadas à cadeia produtiva do açaí no Estado do Pará.

O Grupo Temporário de Trabalho para a Crise do Abastecimento de Açaí no Estado do Pará (GT do Açaí) foi criado por meio da Portaria nº 01/2025 da CDH-ALEPA, com o objetivo de propor recomendações e estratégias para garantir o abastecimento justo, o fortalecimento da produção familiar, o equilíbrio de mercado e a sustentabilidade ambiental da cadeia produtiva.

O grupo foi composto por 38 instituições, representando diferentes segmentos da cadeia do açaí, entre órgãos públicos, entidades de classe, cooperativas, produtores, empresas e organizações da sociedade civil. Ao final de 120 dias de trabalho, foi apresentado um relatório com 117 páginas, dividido em 12 capítulos, elaborado a partir da atuação de duas comissões técnicas e de uma coordenação geral responsável pela sistematização das informações.

Em dezembro de 2025, o presidente da Comissão de Direitos Humanos protocolou 11 proposições, sendo sete projetos de lei e quatro moções, decorrentes das recomendações apresentadas no relatório final. As proposições abordam temas como o combate à violência e à pirataria em comunidades ribeirinhas produtoras do fruto, além da valorização dos batedores artesanais de açaí.

Serviço:
Evento: Instalação do Comitê Estadual de Acompanhamento da Cadeia do Açaí (GT Açaí)
Data: 28 de janeiro de 2026
Horário: 10h
Local: Sala Multiuso – ALEPA
Endereço: Rua do Aveiro, nº 130, Cidade Velha – Palácio da Cabanagem