A Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) lançou, na manhã desta sexta-feira (19/12), o Vade Mecum Estado do Pará - COP30. A obra é a primeira iniciativa do gênero no Estado e reúne a Constituição Estadual atualizada, com todas as emendas, e as principais leis estaduais aprovadas nos últimos cinco anos. O presidente da Alepa, deputado Chicão (MDB) — um dos organizadores do exemplar ao lado da desembargadora Anete Penna e de Alexandre Tourinho, Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) — abriu o evento e destacou que “a obra reflete a importância das parcerias entre as instituições, especialmente entre o Poder Legislativo e o Ministério Público". Ele completou afirmando que o material aborda a "importância da legislação acessível e a necessidade de um relacionamento próximo entre as instituições para garantir a eficiência e a justiça social”.

Alexandre Tourinho acredita que a obra ajudará as pessoas a entenderem melhor os seus direitos. “Creio que todos devemos conhecer o direito do nosso dia a dia. É importante estudar através de uma tela de computador, mas ainda há pessoas que preferem o papel. Receber uma obra como essa é fundamental para quem busca entender, de maneira simples, as leis que fazem parte da vida dos cidadãos paraenses”, comentou.

O coordenador-geral executivo, Jeferson Bacelar, lembra que a obra foca na legislação ambiental e na COP30. “O material é um resgate da Constituição do Estado e das principais leis dos últimos cinco anos. Foi necessário tornar o conhecimento acessível ao povo paraense e aos estudantes”, declarou. O manual engloba a Constituição Estadual, emendas, leis complementares, legislações de 2021 a 2025, estatutos e o funcionamento do Sistema de Justiça.

A realização da obra só foi possível com a adesão de associações jurídicas, institutos acadêmicos, órgãos públicos e escritórios de advocacia, que compreenderam a importância de tornar a legislação estadual mais acessível, organizada e valorizada, contando com o apoio fundamental do Poder Legislativo.