A Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) aprovou o Projeto de Lei nº 842/2025, de autoria do Poder Executivo, que reduz as taxas de primeiro emplacamento e de licenciamento anual de motocicletas e motonetas de até 200 cilindradas. A proposta altera a Lei Estadual nº 7.237/2008, que regulamenta os valores cobrados pelos serviços do Detran-PA, e tramitou em regime de urgência.

Durante a votação em plenário, o projeto recebeu emenda modificativa e supressiva apresentada pelo líder do governo, deputado Iran Lima, que ampliou o alcance do benefício ao retirar a exigência de que a motocicleta fosse o único veículo do proprietário. Com isso, a redução passa a valer para todos os proprietários de motos de até 200 cilindradas, independentemente da quantidade de veículos em seu nome, a partir de 2026.

Ao defender a emenda, Iran Lima destacou o impacto direto no bolso da população: “A emenda tem o objetivo de ampliar o número de proprietários atingidos pela redução, que hoje é de R$ 300 e, com a medida, cairá para R$ 80. Com isso, atingiremos todos os proprietários de motos de até 200 cilindradas, sem exceção e sem pré-requisito, tanto no emplacamento quanto no licenciamento”, afirmou.

Pelo texto aprovado, a taxa de primeiro emplacamento, atualmente fixada em 60 UPF-PA, será reduzida para 16 UPF-PA para motocicletas e motonetas dessa categoria. A mesma redução se aplica ao licenciamento anual, criando um tratamento diferenciado para um segmento que utiliza a motocicleta como principal meio de transporte e instrumento de trabalho.

A nova regra foi incorporada ao Anexo Único da Lei nº 7.237/2008, com previsão de regulamentação pelo Poder Executivo. Embora a lei entre em vigor na data de sua publicação, os efeitos financeiros passam a valer a partir de 10 de janeiro de 2026.

Na justificativa encaminhada à Alepa, o governo estadual destacou o caráter social da medida, voltada a trabalhadores de baixa renda, como mototaxistas, entregadores e moradores de áreas periféricas e rurais. O Executivo avalia que, apesar da redução na arrecadação do Detran, a iniciativa pode aumentar a regularização da frota e reduzir a informalidade. O projeto segue agora para sanção do governador.