Relatório das Comissões de Direitos Humanos e Meio Ambiente reúne denúncias de moradores, críticas de parlamentares, posicionamentos de vereadores e alertas sobre iimpactos às nascentes, mananciais e territórios quilombolas.

O documento é resultado de diligências realizadas após denúncias de moradores e lideranças tradicionais e aponta que as áreas escolhidas apresentam elevada instabilidade ambiental, presença de nascentes e risco de contaminação de mananciais que abastecem comunidades do Baixo Acará e Baixo Bujaru. Também destaca que não foi realizada a Consulta Livre, Prévia e Informada (CLPI), obrigatória em processos que impactam diretamente populações tradicionais.

Durante a apresentação, a advogada Jéssica Fraga, representante dos moradores afetados, afirmou que os projetos foram planejados em uma zona “essencialmente ambiental e sensivelmente frágil”. Segundo ela, falhas nos estudos ambientais, omissão do número real de nascentes e a possibilidade de interferência sobre um aquífero aumentam o risco de danos irreversíveis. “Um erro mínimo pode causar um desastre ambiental sem volta”, alertou.


Para Jéssica, a discussão sobre destinação de resíduos sólidos deve envolver todos os municípios da Região Metropolitana de Belém, exigindo a busca de uma nova área para a instalação dos empreendimentos.

O deputado Carlos Bordalo, presidente da Comissão de Direitos Humanos, afirmou que as diligências revelaram incompatibilidade entre o projeto e a preservação dos mananciais da região. Ele destacou que os aterros estão previstos para áreas próximas ao rio Guamá e que isso pode afetar a bacia do Rio Pará, o sistema de ilhas e a economia das comunidades que dependem da pesca, da agricultura e do extrativismo. “Precisamos de uma solução para os resíduos da região metropolitana, mas certamente não é nessas áreas”, disse.

O deputado Elias Santiago, que participou das visitas técnicas, também reforçou que saiu das escutas públicas “convencido de que os empreendimentos precisam ser integralmente descartados”, citando ameaças à sustentabilidade ambiental e à ancestralidade das comunidades tradicionais. “Esses aterros devem ser enterrados como projeto”, afirmou.

O relatório consolidado pela Alepa reúne depoimentos de lideranças quilombolas, movimentos sociais, especialistas ambientais e moradores das áreas atingidas. As Comissões devem encaminhar o documento à Semas, aos municípios envolvidos, ao Ministério Público e à Defensoria Pública, órgãos que já acompanham o caso e apontam falhas no processo de licenciamento, sobretudo pela ausência da CLPI. Ao mesmo tempo, decisões recentes do Tribunal de Justiça determinaram que a Semas retome a análise técnica do processo, aumentando a pressão sobre os envolvidos.

No campo político local, vereadores reforçam a resistência às propostas. No Acará, o vereador Wesley Vieira afirmou que se trata de “uma causa muito delicada e que vai afetar de forma irreversível” o município, lembrando que “75% do território é agrícola” e criticando o fato de o processo ter avançado “por decisão monocrática de um desembargador”. Ele destacou que o vereador Pedrinho da Balsa ingressou com pedido de embargo contra o empreendimento e reforçou: “Nossa posição da Câmara, inclusive do Prefeito, é contrária a essa implantação. Nosso povo está sem dormir”.

Em Bujaru, o vereador Jackson Veras também se posicionou firmemente contra os aterros, ressaltando que a área proposta fica “bem no centro entre os dois empreendimentos”, o que, segundo ele, intensifica os danos sobre as comunidades. Ele classificou os projetos como “projetos de morte das comunidades” e destacou a “necessidade de luta da nossa população”, mencionando inclusive impactos emocionais: “O íntimo e o psicológico”. Veras agradeceu à Alepa pelo relatório que “acolhe a nossa luta” e concluiu: “Somos também contrários”.

Entre críticas técnicas, denúncia de riscos ambientais, pressões institucionais e intensa mobilização social, o processo de licenciamento permanece indefinido e envolto em forte controvérsia na região.