Os deputados da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) aprovaram, durante a Sessão Ordinária desta terça-feira (09), o Projeto de Lei n° 85/2024 do deputado Dirceu Ten Caten (PT), que institui o Estatuto da Juventude e cria o Sistema Estadual de Juventude no Estado do Pará. "Desde a minha chegada à Alepa, aos 24 anos de idade, sempre tive um comprometimento com as causas juvenis, visando sempre desenvolver políticas públicas que atendam aos anseios dos nossos jovens", observou o parlamentar. "Dessa forma, instituímos o Estatuto da Juventude e criamos o Sistema Estadual de Juventude no Pará com o claro propósito de valorizar e incentivar, cada vez mais, as políticas públicas que atendam a juventude paraense", concluiu o parlamentar. 

Os parlamentares aprovaram também o Projeto de Lei n° 710/2024, de autoria da deputada Lívia Duarte (PSOL), que declara a Obra Musical da cantora paraense Lucinnha Bastos como Patrimônio Cultural e Imaterial do Estado do Pará. "Como todos nós paraenses sabemos, temos o privilégio de ter aqui no Pará inúmeras vozes com talentos que são reconhecidos internacionalmente. O trabalho que Lucinnha Bastos vem desenvolvendo ao longo desses mais de 30 anos de carreira prioriza qualidade, bom gosto e valorização pelas coisas amazônicas, tendo um fundamental reconhecimento para todo o nosso estado do Pará", afirmou a líder do PSOL no parlamento.

Apresentado pelo deputado Adriano Coelho (PDT), os deputados aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei n° 376/2025 que reconhece como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Pará a Festividade de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, realizada anualmente no mês de junho, em Belém, como um gesto de homenagear a tradição Religiosa, Cultural e Comunitária do bairro do Telégrafo.

Para o autor da proposição, "Mais do que um evento religioso, a festividade em honra à mãe do Perpétuo Socorro é a expressão viva da identidade do povo do Telégrafo, que há décadas cultiva a fé, a solidariedade e a convivência comunitária em torno da devoção à padroeira", destacou. 

Por fim, a Alepa aprovou o Projeto de Lei n° 144/2025 do deputado Fábio Freitas (Republicanos), que declara a Associação Comercial do Pará - ACP como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Pará.