O balanço da operação “Curupira Mirim”, realizada durante o mês de setembro em 14 cidades paraenses da Região Metropolitana de Belém e arquipélago do Marajó, foi apresentado nesta quarta-feira (01/10), na Sessão Especial realizada pela deputada Ana Cunha, para debater o enfrentamento à exploração e violência sexual de crianças e adolescentes no âmbito da COP 30.

A operação integra o conjunto de ações interinstitucionais que visam garantir a segurança e os direitos da população infantojuvenil durante a realização da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), que será realizada em novembro, na capital paraense.

A ação, coordenada pela Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (Segup), em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), reuniu órgãos de segurança pública e entidades de defesa dos direitos da criança e do adolescente, de prevenção e enfrentamento à exploração sexual e ao tráfico de crianças e adolescentes. 

“Estamos na véspera de um evento internacional histórico para o nosso estado. Esse cenário exige mais responsabilidades, pois sabemos que as crianças e adolescentes são os primeiros afetados em grandes eventos de massa, são os mais vulneráveis”, destacou a deputada Ana Cunha.

A parlamentar lembrou da nova lei 15.211/2025 - a Lei Felco – que trata sobre a adultização infantil e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) digital. “Essa nova legislação é um avanço importante em defesa dos direitos das crianças, com proteção dos conteúdos digitais. Com essa sessão, a Alepa reafirma seu compromisso inegociável com a proteção das nossas crianças e adolescentes”, afirmou a deputada. 

A delegada federal Fernanda Antonnucci, representante do Ministério da Justiça e Segurança Pública, apresentou os resultados da Operação Curupira Mirim. “Tivemos 296 locais visitados nos 14 municípios, com 253 ações educativas que alcançaram cerca de 3.500 pessoas”, explicou a delegada Fernanda. “O Pará está de parabéns pela rede de apoio formada, é um exemplo para o Brasil.” 

Rita Dias, do Conselho Estadual de Direitos da Criança e do Adolescente, reforçou que “quando falamos de mudanças climáticas, não basta falar de floresta e preservação. É fundamental lembrar que precisamos falar de aquecimento global e saúde como um todo, com o aumento de doenças como a dengue e a malária, e as crianças são quem mais sofre com essas questões”. 

O conselheiro Luiz Cunha, do Tribunal de Contas do Estado, ressaltou a importância de acompanhar e fiscalizar o uso de recursos públicos em ações voltadas para as crianças e adolescentes. “Essa preocupação se intensificou no TCE há 3 anos, com a adesão ao pacto nacional da 1ª infância e a criação de um comitê com a participação de 33 tribunais de contas dos municípios”, destacou. 

O deputado Neil Duarte enalteceu a participação de todos os órgãos de justiça e segurança pública. “É importante ver todos envolvidos. A COP 30 está vindo para o Pará e é aqui que temos que discutir nossas necessidades, de nossas crianças e adolescentes.” 

O representante da Unicef, Paulo Moraes, lembrou que no ano passado, o Pará teve 31 mil casos de abuso sexual registrados, 13 mil em Belém. Segundo dados do Anuário Brasil de Segurança Pública, 76,8% das vítimas de estupros tinham 13 anos.

“A COP 30 traz uma preocupação a mais com a privação de direitos que as crianças e adolescentes sofrem, e a importância de ter essa rede de apoio com intersetorialidade necessária para atuar em defesa delas. Um evento como a COP 30 traz um contingente de pessoas que pode gerar riscos com o aumento de casos de abuso e exploração sexual”, finalizou.

A sessão encerrou com uma palestra sobre as mudanças trazidas pela lei Felca na proteção da infância com o novo ECA digital.