Nesta terça-feira (9), após a sessão parlamentar, os deputados integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e de Redação Final (CCJRF) da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) reuniram-se no plenário multiúso para a 24ª Reunião Ordinária do ano. O objetivo do encontro foi apreciar, em conjunto, os projetos de lei previstos na pauta da sessão.

A reunião foi presidida pelo deputado Fábio Figueiras (PSB) e contou com a presença dos deputados Iran Lima (MDB), Rogério Barra (PL), João Pingarilho (Podemos), Dirceu Ten Caten (PT), Coronel Neil (PL), Thiago Araújo (Republicanos), Delegado Nilton Neves (PSD), Aveilton (PSD), Eliel Faustino (União), Gustavo Sefer (PSD), Josué Paiva (Republicanos) e Ana Cunha (PSDB).

No encontro semanal, foram apreciadas 19 proposições, sendo as oito primeiras votadas em bloco e aprovadas por unanimidade. Entre os projetos que receberam parecer favorável, destacam-se o Projeto de Lei Ordinária nº 58/2025, que dispõe sobre a recomendação de disponibilização de mesas e cadeiras acessíveis para pessoas com deficiência, mobilidade reduzida, idosos e gestantes nas áreas de alimentação de shoppings e centros comerciais em todo o estado; o Projeto de Lei nº 442/2025, que estabelece diretrizes para a oferta de consultas médicas e terapêuticas por videoconferência para pessoas com deficiência na Rede Pública Estadual de Saúde do Pará.

Após a deliberação da CCJRF, as proposições aprovadas seguirão para votação em plenário nas próximas sessões ordinárias.