Na Sessão Ordinária desta terça-feira (2), os deputados da Assembleia Legislativa do Estado aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei n° 549/2023, do deputado Aveilton Souza (PSD), que institui a política de atendimento personalizado e acessível para pessoas surdas no Estado do Pará.

Segundo o autor do projeto, a proposição "implementa meios que possibilitem a comunicação acessível, respeitando, assim, a diversidade linguística. Lembro que a Língua Brasileira de Sinais (Libras) é reconhecida como língua oficial em todo o nosso país", destacou Aveilton. 

"A aprovação dessa proposição significa garantir a cidadania e o direito aos princípios fundamentais dos cidadãos, em especial das pessoas com surdez em todo o nosso Estado. Além disso, lembro que essa política de atendimento contribui, de alguma forma, para o fim da discriminação e da exclusão dessa comunidade, pois, como bem sabemos, a discriminação impede que as pessoas surdas exerçam suas liberdades fundamentais. Sendo assim, este Projeto de Lei integra todas as pessoas surdas, sem fazer acepção de pessoas, visto que o grupo como um todo sofre com a falta de acessibilidade", justificou o autor do projeto. 

Por sua vez, o deputado Elias Santiago (PT) subiu à tribuna e parabenizou o autor da proposição pela iniciativa de inclusão e de respeito às pessoas com deficiência auditiva. "Gostaria de parabenizar o deputado Aveilton por esse brilhante projeto de inclusão e respeito às pessoas surdas que vivem no Estado. Essa proposição é de uma sensibilidade imensa, que dignifica e proporciona às pessoas com deficiência auditiva uma maior inclusão em toda a nossa sociedade", pontuou.

De acordo com o Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2010, no Brasil, cerca de 9,7 milhões de pessoas são surdas ou possuem algum tipo de deficiência auditiva. No Pará, segundo o estudo, cerca de 369.073 pessoas, o que corresponde a 4,8% da população paraense, são surdas ou têm deficiência auditiva.