A Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) realizou, na manhã desta segunda-feira (01.09), uma Sessão Especial que debateu sobre a Emancipação Política de Distritos do Pará. A solenidade atendeu solicitação do deputado Fábio Freitas (Republicanos) e contou com a participação do deputado Iran Lima (MDB), lideranças que a atuam na defesa da emancipação de sua localidade, além sociedade civil organizada.

Segundo o deputado Fábio Freitas “cerca de 70 Distritos localizados no Pará buscam a emancipação política e nada mais justo que procurem a ajuda, o apoio da Alepa, do nosso trabalho”. O deputado Iran Lima (MDB), líder de governo na Casa e membro titular da Comissão de Divisão Administrativa do Estado, Assuntos Municipais e Tributação (CDA), destacou que “contem com a gente para que essa pauta possa ser levada a diante e assim ajudar no cabe ao Parlamento Estadual. A Comissão de Divisão Administrativa do Estado, Assuntos Municipais e Tributação tem trabalhado dentro das suas competências”.

A Comissão de Divisão Administrativa do Estado, Assuntos Municipais e Tributação da Alepa, presidida pela deputada Diana Belo (MDB) trabalha com propostas que visam à alteração político-administrativa do Estado, especialmente de criação, incorporação, fusão e desmembramento de Municípios, verificando o cumprimento dos requisitos constitucionais e legais, particularmente o art. 83 da Constituição 28 Estadual. Nos dias 22, 23, e 34 de setembro, a Comissão de Divisão Administrativa do Estado, Assuntos Municipais e Tributação estará em Brasília para participar da Semana da União pela Autonomia que acontecerá na Câmara dos Deputados. O encontro contará com a participação de 18 estados brasileiros que buscam emancipação política de algumas localidades.   

A Comissão da Alepa possui, até o momento, 33 processos para o desmembramento; 01 processo por fusão; 04 processos para a incorporação de área territorial de um ou mais municípios para outro município. Todos os processos existentes na CDA, segundo a própria comissão, não estão acompanhados de documentação necessárias para dar continuidade a sua tramitação, conforme Lei Complementar Estadual Nº 074/2010, conforme Relatório Individual realizado.