A Comissão Parlamentar de Representação das Condicionantes da Usina de Belo Monte, da Assembleia Legislativa do Estado do Pará, presidida pelo deputado Eraldo Pimenta (MDB), realiza nesta quinta (21), a partir das 14 horas, uma reunião de Trabalho com a diretoria da Norte Energia, no auditório da Associação dos Municípios do Consórcio Belo Monte (ACBM) na cidade de Altamira.

Na pauta da reunião estão previstas discussões sobre as condicionantes determinadas pelo IBAMA após a licença operacional, tendo como maior preocupação a situação dos povos indígenas, ribeirinhos e pescadores, em todas as  suas pendencias, que através de suas entidades anunciaram a realização de manifestações na cidade.

“Temos por objetivo discutir a criação do Fundo de Incentivo e de Garantias à Agricultura Familiar, em benefício das Comunidades do Entorno da UHE Belo Monte”, indicou o deputado Eraldo Pimenta. Para ele, é necessário o Fundo dispor de pelo menos 50 milhões de reais. “Os recursos viriam do Plano Sub-Regional de Desenvolvimento Sustentável do Xingu – PSRDSX, com a anuência do Comitê Gestor. Na pauta, ainda, o reajuste para R$194 milhões da suplementação ao PSRDSH.

Serão solicitadas informações sobre o calendário de conclusão das obras no sistema de Água Potável e de Esgotamento Sanitário nos Reassentamentos Urbanos Coletivos – RUCS de Água Azul, Casa Nova, Jatobá, Laranjeiras, São Joaquim e Tavaquara. Também será discutida a construção de um Hospital Oncológico em Altamira, remanejando recursos destinados às condicionantes não cumpridas e que já perderam suas finalidades.

A comissão

Criada por meio do requerimento nº 20/2023, de autoria do deputado Martinho Carmona (MDB), a Comissão Parlamentar de Representação acompanha e fiscaliza as obras condicionantes da Usina Hidrelétrica de Belo Monte. A Comissão requer, ainda,o acompanhamento do Plano Básico Ambiental e do Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável do Xingu, impostos pelo Ibama à Norte Energia S.A., que construiu em território 100% paraense a terceira maior usina hidrelétrica do mundo.