Nesta segunda-feira (23), foi realizada na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) a apresentação do Relatório e das Recomendações resultantes das diligências sobre os impactos ambientais causados pelo cultivo de arroz na Fazenda Espírito Santo, cujas operações estão instaladas no município de Cachoeira do Arari, na região do Arquipélago do Marajó. A reunião foi conduzida pelo deputado Carlos Bordalo (PT) e contou com a participação do prefeito Jaime Barbosa, de representantes da empresa Acostumados Alimentos, do Ministério Público, da Defensoria Pública e de outros órgãos estaduais e federais.

A referida diligência teve como objetivo averiguar denúncias formais e reiteradas sobre possíveis violações de direitos humanos, sociais, ambientais e fundiários atribuídas à atuação da Fazenda Espírito Santo, empreendimento voltado à rizicultura e à pecuária em larga escala. Moradores, entidades sindicais e lideranças comunitárias apontam a existência de um conflito que envolve violações ao direito à moradia, ao meio ambiente, ao acesso à terra, à segurança alimentar e à saúde coletiva. 

"A Comissão de Direitos Humanos da Alepa atendeu aos apelos da comunidade que vive em Cachoeira do Arari para mediar uma possível solução para os conflitos entre a empresa responsável pela produção em larga escala de arroz e os cidadãos da região, que reivindicam o direito à moradia. Segundo eles, os despejos indiscriminados de agrotóxicos têm causado a contaminação dos rios, do ar e das plantações, o que motivou nossa ida à região para ouvirmos os envolvidos e elaborarmos um relatório com diversas recomendações. Sabemos que grandes projetos têm seus impactos, e por isso vamos acompanhar o que a empresa pode fazer para minimizar os danos aos animais, à vida humana e à natureza", pontuou o deputado Bordalo. 

Francinete Cruz, representante da Defensoria Pública da União (DPU), defendeu que o desenvolvimento econômico deve ocorrer dentro dos limites dos direitos humanos e sociais. Segundo ela, durante as visitas feitas à região, inúmeros relatos de violações de direitos e danos ambientais foram registrados por grande parte dos moradores, o que requer uma fiscalização mais rigorosa e contínua por parte do Estado. A assistente social concluiu sua fala afirmando que todo o caso deve ser resolvido da melhor maneira possível, por meio do diálogo entre as partes, a fim de evitar a judicialização.
 

O advogado Marcelo Albuquerque, representante da empresa Acostumados Alimentos, afirmou que a empresa atua há 15 anos na produção de arroz no município de Cachoeira do Arari, com a devida Licença Ambiental concedida pelos órgãos competentes. Ele ressaltou que "a empresa não utiliza agrotóxicos em sua produção e que realiza, com segurança, o uso de defensivos agrícolas autorizados".

No módulo número seis do relatório, a Comissão de Direitos Humanos formula as seguintes recomendações:

A empresa Fazenda Espírito Santo: Faça a apresentação de relatórios técnicos independentes sobre qualidade da água, ar e solo, bem como, estabeleça um canal permanente de diálogo com a comunidade, a partir da elaboração de reuniões regulares e atas públicas, além da revisão de sua política de responsabilidade social, com foco em habitação, saúde, educação e lazer.

A Prefeitura de Cachoeira do Arari: O Mapeamento e Cadastro das famílias em situação de vulnerabilidade habitacional; a elaboração e envio à Alepa do plano diretor atualizado com zonas de expansão urbana; além de organizar a destinação de áreas públicas e/ou negociação com a empresa para implantação de conjunto habitacional popular, com demarcações de lotes habitacionais, destinados à população vulnerável

Aos Órgãos Ambientais:

A Fiscalização do uso de recursos hídricos, especialmente do Rio Arari, bem como a fiscalização da utilização dos defensivos químicos, pela empresa.

Ao Sistema de Justiça:

Acompanhamento jurídico às famílias removidas ou em ocupações; a investigação sobre possíveis crimes ambientais e sanitários, além da mediação institucional da questão fundiária e dos processos de reintegração de posse.