Os deputados da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) aprovaram o Projeto de Lei (PL) nº 286/2025, de autoria do Poder Executivo, que institui a Política Estadual de Agroecologia, Produção Orgânica e da Sociobiodiversidade (Peapos). A proposta tem o objetivo de promover e incentivar o desenvolvimento da agroecologia, dos sistemas orgânicos de produção e do extrativismo sustentável, assim como de sistemas em processo de transição agroecológica. O texto também prevê estratégias para o uso controlado — até a eliminação — do uso do fogo, contribuindo para a sustentabilidade, a qualidade de vida e a geração de renda das populações do campo, da floresta, das águas e da cidade, por meio da oferta e do consumo de alimentos acessíveis e saudáveis para todos e do uso sustentável dos recursos naturais.

A mensagem enviada pelo Governo do Estado à Alepa afirma que “a criação da Política Estadual de Agroecologia, Produção Orgânica e da Sociobiodiversidade representa um marco significativo para o Pará. A proposição promoverá uma articulação eficaz e sinergia entre as entidades governamentais e não governamentais, ampliando o impacto positivo no desenvolvimento da agroecologia, da produção orgânica e da sociobiodiversidade. A iniciativa busca não apenas fortalecer o setor agrícola, mas também promover a sustentabilidade ambiental, a inclusão social e a valorização da biodiversidade”, garante o governador do Pará, Helder Barbalho, ao final da mensagem.

Para a deputada Maria do Carmo (PT), vice-líder de governo na Casa, a matéria em pauta é positiva. “Entendo como positiva a instituição da política estadual de agroecologia e produção orgânica. Promove o fortalecimento da agroecologia e o desenvolvimento dos sistemas orgânicos, com foco na sustentabilidade e na qualidade de vida”, declarou. “A agroecologia traz sustentabilidade, qualidade de vida e geração de renda para os que habitam o campo e a floresta, e que vivem às margens dos nossos rios”, finalizou a parlamentar.

Também foi aprovado o PL nº 602/2024, de autoria do deputado Fábio Freitas (Republicanos). A proposta declara a Associação Paraense de Supermercados (ASPAS) como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Pará.