Em duas reuniões de comissões permanentes da Casa Legislativa, realizadas depois da sessão plenária nesta terça (03/06), no auditório multiuso das Comissões, os deputados apreciaram e aprovaram 19 proposições e estão aptas para a mesa diretora, através do presidente Chicão (MDB), incluir nas próximas pautas de votação, conforme prioridades regimentais estabelecidas.

Constituição e Justiça - Na Comissão de Constituição e Justiça e de Redação Final – CCJRF, foram discutidos 17 projetos. Os 9 projetos de reconhecimento de Utilidade Pública foram aprovados em bloco, por unanimidade. Também foram aprovadas duas proposições que criam datas comemorativas no calendário de eventos oficial do Estado; e duas proposições que reconhecem patrimônios culturais de natureza imaterial.

Entre os Projetos de Lei de iniciativa parlamentar, foram aprovados os projetos de criação da Política de Incentivo e fomento às feiras livres de produtos orgânicos. A proposição que trata da criação do Plano Estadual de Infraestrutura Sustentável para a COP-30 foi retirada da pauta após o deputado Iran Lima, líder do Governo, pedir vistas.

O novo elevado, em construção em Ananindeua, uma das obras realizadas para a preparação da cidade para a COP 30, teve a proposição que dá nome à obra aprovada.

Veto – Os deputados aprovaram, ainda, o parecer favorável da comissão ao veto total do Poder Executivo ao Projeto de Lei que determina a fixação de padrão de qualidade para a comercialização do açaí.

A reunião da CCJRF foi presidida pelo de deputado Eraldo Pimenta (MDB).

Reunião conjunta – Os deputados da CCJRF também participaram de reunião conjunta com os parlamentares da Comissão de Fiscalização Orçamentária (CFFO). Dois projetos foram aprovados por unanimidade: o reajuste da remuneração dos membros e servidores da Defensoria Pública; e o projeto de autoria do Tribunal de Justiça do Estado do Pará que altera a proporção para a concessão da licença compensatória pelo exercício cumulativo de jurisdição.

Participaram das reuniões de comissões os deputados Eraldo Pimenta, Iran Lima, Chamonzinho, Rogério Barra, Diana Belo, Braz, Eliel Faustino, Ana Cunha, Gustavo Sefer, Ronie Silva e Torrinho Torres.