A Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), por proposição do deputado Fábio Freitas (REP), celebrou nesta terça-feira (26) o Dia Nacional da Defensoria Pública, com a realização de uma Sessão Solene no auditório João Batista. O evento reuniu autoridades políticas e jurídicas e foi uma forma de reconhecer a importância da instituição para a consolidação da cidadania e da justiça social.  

O deputado Fábio Freitas, que presidiu a sessão, destacou que a data reforça o papel essencial da Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE-PA) na promoção dos direitos humanos e na garantia de acesso à justiça para a população em situação de vulnerabilidade. 

O deputado Iran Lima (MDB), líder do governo, representando o presidente da Casa, deputado Chicão (MDB), também integrou a mesa e ressaltou a importância do momento para o Parlamento paraense, parabenizando os defensores públicos pelo compromisso com o Judiciário. Ele também destacou o papel da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará (OAB/PA).   

A defensora pública-geral do Estado, Mônica Palheta Furtado, enfatizou a relevância do Projeto Marajó 360 — uma das maiores ações de cidadania e promoção da justiça já realizadas no arquipélago, por meio do programa Balcão de Direitos da Defensoria Pública, em parceria com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e a Polícia Civil do Pará. “Quero parabenizar o deputado Chicão por ser um defensor da democracia e pela valorização da Defensoria Pública”, afirmou. 

O presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Pará, Bruno Braga Cavalcante, parabenizou o Parlamento e enalteceu a carreira de defensor público, mencionando sua missão e os desafios enfrentados diariamente.

A Alepa, por meio do Centro de Atendimento ao Cidadão Helena Coutinho (CAC), mantém parcerias com a Defensoria Pública em ações itinerantes.

Criada para assegurar assistência jurídica gratuita à população que não pode arcar com os custos de um advogado, a DPE-PA se destaca como uma das instituições mais atuantes na defesa dos direitos fundamentais. Em um estado com profundas desigualdades sociais e desafios geográficos, a Defensoria cumpre uma missão que ultrapassa os limites do aspecto jurídico: ela representa esperança, escuta ativa e transformação social.  

Nos últimos anos, a Defensoria Pública do Pará ampliou sua atuação em regiões antes desassistidas, implementando projetos itinerantes, mutirões de atendimento e ações voltadas a públicos vulneráveis — como mulheres vítimas de violência, povos tradicionais, pessoas em situação de rua e população carcerária. A instituição também investe em educação em direitos, aproximando os cidadãos das ferramentas legais para garantir seus próprios direitos.

A Sessão Solene da Alepa reforçou a importância da Defensoria Pública como um pilar da democracia. Em um Pará diverso, de múltiplas realidades, a instituição segue como ponte entre o povo e os seus direitos — garantindo que ninguém fique para trás.

Ao final da sessão, personalidades foram homenageadas com certificados entregues pelo deputado Fábio Freitas. 
 

Prêmio Benedicto Monteiro 

Um dos momentos especiais da Sessão Solene foi o anúncio dos vencedores da IX Edição do Prêmio Benedicto Wilfredo Monteiro, promovido pela DPE-PA. A defensora pública-geral Mônica Palheta Furtado foi convidada a fazer a entrega dos certificados aos vencedores, que foram premiados nas categorias "Projetos" e "Peças Jurídicas".

O primeiro lugar na categoria Peças Jurídicas foi conquistado pelo defensor público João Rafael Monteiro Rodrigues, que enviou um vídeo de agradecimento por não poder comparecer. Já o vencedor da categoria Projetos foi o defensor André Pessoa. O prêmio variou de R$ 2 mil a R$ 5 mil para os três primeiros colocados de cada categoria.

A premiação valoriza a atuação dos defensores públicos do Pará, estimulando a produtividade funcional e o aprimoramento técnico-jurídico. Além disso, homenageia o fundador do órgão, Benedicto Wilfredo Monteiro — advogado, contista, historiador, poeta, romancista e político paraense.

Durante a solenidade, a Defensoria Pública também concedeu o "Mérito Defensorial" a autoridades paraenses que contribuem para a valorização da instituição. Foram homenageados:

1. Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Roberto Gonçalves de Moura

2. Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Pará, José Maria Teixeira do Rosário

3. Deputado estadual Fábio Freitas

4. Comandante-geral do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Pará, coronel QOBM Jayme de Alviz Benjó

5. Prefeito de Belém, Igor Normando.