A Rádio Alepa FM 101.5 destacou na sua edição desta segunda-feira(19) a luta antimanicomial, celebrada no dia 18 de maio, que é mais do que uma data simbólica, é um marco na defesa dos direitos humanos das pessoas com sofrimento mental.

A coordenadora geral da Fundação Rádio e TV Alepa, Angelina Anjos Cavalero, apresentou o programa junto com o jornalista Raphael Guimarães, que recebeu a doutora em psicologia, Shirle Meira, também professora e assessora parlamentar da Comissão de Direitos Humanos, Defesa do Consumidor, Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, da Mulher, da Juventude, da Pessoa Idosa e Minorias da Assembleia Legislativa do Estado do Pará CDHDC /Alepa.

Com 26 anos de atuação na área, a doutora Shirle Meira coordena hoje a equipe de produção legislativa do deputado Carlos Bordalo e falou da importância da lei estadual fazendo referência a nacional, mas lembrou o Pará tem suas particularidades e merecia uma versão personalizada. ‘’Fizemos uma adequação dessa política de saúde mental a nossa realidade sem perder de vista o que é o cerne; e criamos um marco a nível local’’, explicou, enfatizando que a psicologia é uma lente para ver o mundo de modo diferente para conseguir entender essa realidade social. ‘’Eu fui atravessava pelo campo da saúde mental e tudo que é potente nesse sentido’’, ressaltou.

A lei que a doutora Shirle se refere foi apresentada em projeto e aprovada em 09 de maio de 2023 por unanimidade durante a sessão ordinária na Alepa e é de autoria do deputado Carlos Bordalo. A lei  dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas com transtornos mentais e sofrimento psíquico no Pará.  Os direitos da pessoa com transtorno mental e/ou sofrimento psíquico estão de acordo com a Lei Federal 10.216 de 2001. ‘’Com a proposta concedemos ao Pará a regulamentação no plano estadual do que recomenda Reforma Psiquiátrica no Plano Federal e o Pará ganha muito com a Lei que regulamenta as ações de políticas públicas para os que precisam do acolhimento e da proteção do Estado", disse o deputado.

Para o deputado Carlos Bordalo(PT), o parlamento estadual tem cumprido o papel de apoio à luta antimanicomial, realizando sessões especiais e aprovando projetos de lei sobre saúde mental. ‘’Nós instalamos um Grupo de Trabalho Permanente sobre saúde mental, já aprovamos leis estadual para acolhimento e proteção de pessoas com transtornos mentais, já aprovamos um recesso suplementar para os profissionais da rede de apoio a essas pessoas; assim considero o parlamento como um indutor de novas políticas públicas’’, disse Bordalo.

A Rádio Alepa FM teve ainda a participação da presidente do CRP-10, Jureuda Duarte Guerra, que explicou que a  luta antimanicomial é um movimento social e político que busca a reforma do sistema de saúde mental no Brasil, com o objetivo de substituir os hospitais psiquiátricos (manicômios) por serviços abertos, comunitários e de base territorial. ‘’Essa luta defende os direitos das pessoas com sofrimento mental, buscando o fim da exclusão, do estigma e da violência no tratamento desses indivíduos’’, observou.

Jureuda destacou que um dos marcos legais dessa transformação é a Lei nº 10.216/2001, conhecida como a Lei da Reforma Psiquiátrica. Ela estabelece a substituição progressiva dos hospitais psiquiátricos por uma rede de atenção psicossocial, como os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), que oferecem tratamento comunitário e humanizado.

Jureuda é a conselheira que lidera o CRP-10, uma autarquia federal responsável por regular a profissão de psicólogo na região. Jureuda Guerra também é ativista social na defesa dos direitos humanos.

Ela lembra que a data defende a liberdade e o direito a cuidados em saúde mental para pessoas com sofrimento mental, promovendo o rompimento com a prática de internações prolongadas e segregação em hospícios.

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História

Historicamente, os manicômios funcionaram como instituições de exclusão social, muitas vezes negligenciando os cuidados reais aos pacientes. Internações compulsórias, maus-tratos e o isolamento do convívio social foram práticas comuns nesses espaços. A partir dos anos 1980, com o fortalecimento dos movimentos sociais e da reforma sanitária, profissionais da saúde, usuários e familiares passaram a questionar esse modelo.

A luta antimanicomial defende que o tratamento das pessoas com transtornos mentais deve ser feito com base no cuidado em liberdade, no respeito aos direitos civis e na inclusão social. Esse movimento impulsionou profundas mudanças nas políticas públicas de saúde mental no Brasil.

Além disso, a Constituição Federal de 1988 garante em seu artigo 5º os direitos fundamentais de liberdade, igualdade e dignidade, os quais foram negados por décadas aos internados nos manicômios. A luta antimanicomial, portanto, é também uma luta constitucional por cidadania.

Outro instrumento importante é a Resolução nº 487/2018 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que orienta o tratamento penal para pessoas com transtornos mentais, promovendo alternativas à internação manicomial.

Hoje, embora avanços significativos tenham sido alcançados, a luta continua. Há ainda desafios relacionados ao financiamento das políticas públicas, à resistência de setores conservadores e ao preconceito social que persiste. Porém, os defensores da causa seguem firmes: “Por uma sociedade sem manicômios” não é apenas um slogan, mas uma exigência ética e democrática.

Alepa na Luta antimanicomial

A Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) tem desempenhado um papel fundamental na consolidação da luta antimanicomial no estado, promovendo legislações e ações que visam garantir os direitos das pessoas com transtornos mentais e sofrimento psíquico.
             Em janeiro o Departamento de Bem-Estar Social (DBES) da Alepa trouxe à tona essa pauta, que fez parte da programação da campanha Janeiro Branco a ''I Jornada de Saúde Mental'', que reuniu e acolheu servidores na sala multiuso da Casa de Leis, onde puderam compartilhar dúvidas e experiências com a equipe multidisciplinar presente. 

Os parlamentares como Carlos Bordalo(PT) Lívia Duarte(PSOL), Fábio Freitas (REP) e Dr. Wanderlan(MDB) tem trabalho sobre o tema e dado prioridade em suas agendas.

Principais Leis Estaduais Relacionadas à Luta Antimanicomial

1. Lei nº 9.884/2023

Institui a Semana Estadual de Luta pelos Direitos das Pessoas com Sofrimento Mental e por uma Sociedade sem Manicômios. Essa semana ocorre anualmente em maio e tem como objetivo promover atividades educativas e culturais que reforcem os princípios da reforma psiquiátrica e da atenção psicossocial no estado. A escolha do mês de maio remete ao encerramento das atividades do último hospital psiquiátrico no Pará, ocorrido em 16 de maio de 2016.

2. Lei nº 9.933/2023

Dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas com transtornos mentais e sofrimento psíquico no Pará. Essa legislação estabelece diretrizes para o cuidado em liberdade, a promoção da inclusão social e a proibição da construção ou ampliação de hospitais psiquiátricos no estado. Ela reforça a necessidade de uma rede de atenção psicossocial que priorize o tratamento humanizado e comunitário .

Além das legislações, a Alepa tem promovido eventos e debates para fortalecer a luta antimanicomial:

Sessões Especiais: Realização de sessões especiais em alusão ao Dia Nacional da Luta Antimanicomial, como a ocorrida em 20 de maio de 2021, que oficializou a instalação do Grupo de Trabalho Permanente (GTP) de saúde mental na Comissão de Direitos Humanos da Alepa  .

 Eventos Nacionais: Promoção de eventos nacionais sobre saúde mental, em parceria com organizações como a Associação Brasileira de Saúde Mental (ABRASME), para discutir políticas públicas e compartilhar experiências exitosas na área.

A coordenadora geral da Fundação Rádio e Tv da Alepa, Angelina Anjos Cavalero, ressaltou que essas iniciativas demonstram o compromisso do legislativo paraense com a promoção de uma sociedade mais justa e inclusiva, onde o cuidado em saúde mental é pautado pelo respeito aos direitos humanos e pela valorização da dignidade das pessoas.