O deputado Coronel Neil (PL) manifestou em pronunciamento nesta terça (29), na tribuna do plenário Newton Miranda, da Assembleia Legislativa do Estado, sua preocupação sobre a questão da saúde mental dos trabalhadores de segurança pública do Pará: policiais militares e civis, bombeiros e agentes penitenciários, expostos a condições de trabalho particularmente estressantes, que podem gerar sofrimento mental e, em casos extremos, levá-los ao suicídio.

“Porque o policial trabalha com necessidade de decidir, em segundos, sobre prender ou não uma pessoa; de atirar ou não. O erro pode prejudicar a vida de uma pessoa ou a sua própria segurança, com risco de vida ou profissional”, argumentou o deputado, que é Coronel reformado da PM.

Ele considera que a escala de serviço submetida aos agentes no Estado é muito apertada, 12 por 24 ou 12 por 48, e hoje é considerada ultrapassada. “Nestas 48 horas de folga eles usam para ganhar um extra, desconsiderando a necessidade do descanso físico e mental”, disse defendendo a necessidade de mudança dessa escala.

Ele ainda manifestou preocupação com a situação do trabalhador da segurança pública, que é submetido diariamente a uma adrenalina alta. “Este policial, quando vai para a reserva, sofre uma queda brusca de rotina e podemos perceber muito casos de embriaguez, briga familiar, separação, filhos envolvidos em crimes”.

Para o deputado, a garantia de acesso ao atendimento básico, com psicólogo, psiquiatra e acompanhamento durante as suas carreiras, mudaria em muito essa realidade”, apontou. Hoje a obrigatoriedade desse atendimento somente é prevista, quando o policial é promovido.

Recordou que, quando da inauguração da ROTAM - Rondas Ostensivas Táticas Metropolitanas, na época da governadora Ana Júlia, era obrigatório que os policiais envolvidos em uma ocorrência de grande vulto - um assalto com refém, confrontos com troca de tiros, ter consulta com um psicólogo. “Procurando a estabilidade emocional do policial”, informou.

O deputado Coronel, antes de formular e apresentar o Projeto de Lei tratando desta questão, já pediu a secretária de segurança pública, as informações sobre os números de policiais afastados por questão de saúde mental. “Mas durante os meus 30 anos de corporação observei a situação da saúde mental dos agentes de segurança, precisando de um acompanhamento constante e até com o envolvimento da família”, disse.

Dados coletados referentes aos agentes de segurança

O Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2024 revela que ocorreu um aumento alarmante nas ocorrências de suicídio, especialmente nos estados de São Paulo (80%) e Rio de Janeiro (116,7%), conforme os dados coletados das polícias civil e militar. Nos casos de falecimentos de policiais militares, a situação se torna ainda mais preocupante nos estados do Acre, Amapá, Ceará, Mato Grosso, Minas Gerais, Espírito Santo, Paraná, Rio de Janeiro, São Paulo, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Em 2023, houve mais policiais militares mortos por suicídio do que por conflitos durante o descanso ou no serviço.

No Seminário Nacional de Prevenção ao Suicídio e Trabalho, realizado de 30 de setembro a primeiro de outubro 2024 pela FUNDACENTRO - Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho, vinculado ao governo federal, informaram que um ambiente de estresse constante pode evoluir para quadros de depressão, ansiedade e a síndrome de Burnout. A Síndrome de Burnout, também conhecida como síndrome do esgotamento profissional, é uma condição psicológica causada por um estresse crônico e excessivo no trabalho. Ela se manifesta com sintomas como exaustão emocional, despersonalização e diminuição da realização profissional. O burnout não é uma doença, mas sim uma resposta a situações de trabalho desgastantes e que demandam muita competitividade ou responsabilidade. 

Foi salientado ainda, no seminário da FUNDACENTRO que, com o tempo, sem uma intervenção adequada, a sensação de esgotamento emocional e de impotência pode levar ao suicídio. Esse é um problema grave entre essas categorias profissionais, pois muitas vezes o acesso a meios letais, como armas, por exemplo, no caso de policiais, facilita a concretização de pensamentos suicidas.