Nesta sexta-feira (25) aconteceu no plenário multiuso da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) uma Audiência Pública promovida pela Comissão de Agricultura, Terras, Indústria, Comércio, Serviços e Cooperativismo (CATIC) para ouvir as demandas dos trabalhadores que atuam diariamente na coleta de Resíduos Sólidos nas mais diversas Cooperativas de Materiais Recicláveis presentes em diversos municípios do Estado.

Presidida pelo deputado Fábio Freitas (Republicanos) compuseram a mesa: Yuri Raiol, advogado de duas cooperativas; Nadia da Luz, representante do Movimento Nacional dos Catadores; Maurílio Pereira, presidente da Centi Pará; Ivanelma Gomes, coordenadora da Sala Mais Verde da Divisão Especializada em Meio Ambiente e Proteção Animal (Demapa); Luziana Dantas, coordenadora do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos representando o Procurador-Geral de Justiça Alexandre Tourinho; Marcelo Rocha, presidente da Rede CataPará; e Brendo dos Santos, representando a Cooperativa de Trabalho de Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis do distrito de Outeiro (Coocaout).

Neste ano, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciou um programa para apoiar cooperativas de catadores de materiais recicláveis, visando fortalecer a capacidade produtiva e ampliar a comercialização e o rendimento dessas entidades no mercado de reciclagem. Batizada de 'Tudo na Circularidade', a iniciativa conta com R$ 20 milhões do Fundo Socioambiental do Banco que serão usados na contratação de uma entidade gestora para tocar o projeto na ponta.

''Na Audiência Pública de hoje debatemos dois temas: O primeiro é o nosso apelo para que haja a participação ativa e remunerada dos catadores e catadoras de materiais recicláveis durante a COP 30 e após o evento; e o segundo ponto debatido é sobre a exclusão do nosso estado nas ações previstas na iniciativa 'Tudo na Circularidade', do BNDES. Empresas de fora, que ganharam a licitação, atuarão nas atividades, e os nossos trabalhadores e as nossas cooperativas de catadores de materiais recicláveis ficaram excluídas do processo. Queremos que todos possam trabalhar com dignidade e colaborar com o nosso Meio Ambiente de forma justa e igualitária'', afirmou o deputado Fábio Freitas.

Brendo dos Santos, representando a Coocaout, durante a sua fala na mesa, leu o que diz o anexo V do edital do Banco que justifica o Estado do Pará ficar de fora da iniciativa batizada de 'Tudo na Circularidade' pois:

A)   O estado não possui implementado sistema informatizado que receba a análise Planos de Logística Reversa e os Relatórios Anuais de Desempenho;

B)   Não possui estrutura que averigue o cumprimento das metas de retirada de massa de materiais recicláveis mediante comprovação por notas fiscais e/ou outros documentos incluindo a eventual colidência de notas fiscais entre verificadores independentes e/ou entidades gestoras.

A representante do Movimento Nacional dos Catadores, Nádia da Luz, lamentou que a categoria dos catadores que atua de forma incansável, mesmo durante a pandemia de Covid, não possuam o devido reconhecimento na sociedade. ''Sabemos na pele os esforços diários que os catadores e as cooperativas de resíduos fazem cotidianamente para sobreviver. Temos um papel fundamental na sociedade, e mesmo assim, não temos uma garantia mínima de renda. Com a realização da COP fica o nosso apelo para que o nosso trabalho não fique invisível e toda a nossa classe seja valorizada'', afirmou.

O advogado Yuri Raiol lembrou que ''Temos em vigência no país a Lei n°5.764/1971, que define a Política Nacional de Cooperativismo; e a Lei n°12.305/2010, que trouxe ao país uma série de inovações para a gestão e o gerenciamento de resíduos sólidos através da Política Nacional de Resíduos Sólidos. Dessa forma, buscamos o apoio dos Poderes, seja municipal e estadual, para que esses instrumentos possam valer de fato e proporcionem aos nossos catadores uma remuneração mínima, pois eles integram parte do terceiro setor, executam um serviço público e são cooperativas, assim, todos consigam trabalhar com mais dignidade e de forma saudável na sociedade'', expressou o advogado.

Dados

De acordo com o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), o Brasil conta com cerca de 800 mil catadores registrados, sendo 27 mil ligados a associações e cooperativas. Tais profissionais, mesmo exercendo atividades quase invisíveis aos olhos da sociedade, e em grandes casos, subvalorizados, são responsáveis por cerca de 97% dos resíduos sólidos de alumínio reciclados em todo o país. 

A Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (ABRELPE), aponta que foram gerados aproximadamente 81,8 milhões de toneladas de resíduos sólidos urbanos no ano de 2022 no Brasil. Isso significa que cada brasileiro produziu, em média, 1,043 kg de resíduos por dia. Diante deste cenário de aumento na produção anual de resíduos, fica claro que os catadores e as cooperativas de reciclagem têm um protagonismo cada vez maior na sociedade.