Os deputados que integram a Comissão de Constituição e Justiça e de Redação Final (CCJRF) da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) se reuniram nesta terça-feira (22) para a realização da 10ª Reunião Ordinária do ano. Presidida pelo deputado Fábio Figueiras (PSB) a reunião contou com a presença dos deputados Iran Lima (MDB), Eraldo Pimenta (MDB), Rogério Barra (PL), Ronie Silva (MDB), Coronel Neil (PL), Dirceu Ten Caten (PT), Eliel Faustino (UB), Delegado Nilton Neves (PSD), Josué Paiva (Republicanos), Torrinho Torres (MDB) e Maria do Carmo (PT).

Na ocasião, os parlamentares apreciaram 26 Projetos de Lei. As oito primeiras proposições foram votadas em um único bloco e aprovadas por unanimidade, sendo sete pedidos de reconhecimento de Utilidade Pública, e um pedido de reconhecimento de Patrimônio Histórico Cultural de Natureza Material e Imaterial do Pará.

Crédito: Balthazar Costa (AID/ALEPA)

Receberam votos favoráveis para aprovação o Projeto de Lei n° 188/2024 que dispõe sobre a criação do Programa de incentivo ao Trabalho da Pessoa com Deficiência, em especial, as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e as pessoas com Síndrome de Down; e o Projeto de Lei n° 512/2024 que institui a Campanha Permanente de Orientação, Informação, Prevenção e Combate ao Transtorno de Ansiedade Generalizada – TAG, no Estado do Pará.

Atendendo ao pedido dos integrantes da comissão, cinco proposições tiveram pedido de vista aceito pelo presidente da sessão, ou seja, os parlamentares terão mais tempo para apreciação das respectivas matérias antes de irem para votação. Apenas um Projeto de Lei foi retirado de pauta.

Vale destacar que os Projetos de Lei aprovados pelos integrantes da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação Final seguem para a pauta de votação em plenário, nas sessões ordinárias.

Crédito: Balthazar Costa (AID/ALEPA)

Comissão de Meio Ambiente e Sustentabilidade

Após a CCJRF, aconteceu a primeira Reunião Ordinária do ano da Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa do Pará (CMA-Alepa). Presidida pela deputada Maria do Carmo (PT) a pauta da sessão contou com a apreciação de três Projetos de Lei. Todos foram aprovados por unanimidade.