A Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) celebrou, na manhã esta quarta-feira (16), uma Sessão Solene em homenagem aos 123 da Secretaria de Estado de Justiça (SEJU), órgão que tem a missão de planejar, coordenar e conduzir a política estadual de defesa ao consumidor, a promoção do respeito à ordem jurídica e às garantias constitucionais e o acesso à justiça (Lei nº 9.927, de 18 de maio de 2023). A solenidade atendeu ao requerimento do deputado Fábio Freitas (Republicanos).

 

A Secretaria de Estado de Justiça é uma das mais antigas do Pará. Criada através do Decreto nº 996, de 16 de abril de 1902, com a denominação de Secretaria de Estado da Justiça, Interior e Instrução Pública. Em 1951, através da Lei n° 400, de 30/06, passou a ser chamada de Secretaria de Estado de Interior e Justiça. Já em 1982, por meio do Decreto n° 2.231 de 12/2005, recebe a denominação de Secretaria de Estado e Justiça. No ano de 2018, por intermédio da Lei n° 8.611 de 03/2004, ocorre a alteração da estruturação da Secretária de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) e cria o Conselho Estadual de Política Indigenista. Já em 2023, atendendo a Lei nº 9.927 de 18/2005, ocorre a alteração da denominação e da estruturação organofuncional para Secretaria de Estado de Justiça (SEJU).

 

Entre os serviços ofertados para a população estão: Atendimento Procon, Coordenadoria de Prevenção, Tratamento e Redução de Danos de Consumo de Drogas (Cenpren); emissão de Registro Geral (RG); Ouvidoria SEJU; e Coordenadoria de Monitoramento de Direitos Violados (CMDV).

 

Para o deputado Fábio Freitas, a homenagem é significativa, uma vez que busca reconhecer o trabalho dos servidores da instituição. “Essa homenagem feita à SEJU representa o reconhecimento da responsabilidade dos que dedicam suas vidas a servir a comunidade, especialmente em uma secretaria tão importante para a justiça social”, afirma o parlamentar. "A Secretaria de Justiça desempenha um papel fundamental na garantia dos direitos dos cidadãos e na promoção da cidadania, e é ótimo ver que o trabalho dos servidores está sendo valorizado. Homenagear aqueles que têm mais de 40 anos de serviço é uma forma linda de reconhecer a dedicação e o impacto positivo que esses profissionais têm nas vidas das pessoas”, finaliza.

 

Para o titular da pasta, secretário de Estado e Justiça Evandro Garla, a celebração dos 123 anos da repartição representa o trabalho realizado em coletividade. “São mais de um século de trabalho feito por gente que sabe da importância da SEJU, independentemente de diferenças partidárias. É inspirador ver um reconhecimento tão amplo e inclusivo dos servidores que contribuíram ao longo dos 123 anos da secretaria. O fato de agradecer a todos, desde os efetivos até os estagiários e terceirizados, mostra um respeito profundo pelo esforço conjunto que é necessário para promover a justiça e a cidadania”, comenta Evandro Garla. "É interessante dizer que por meio da SEJU surgiram novas secretarias. Isso mostra o crescimento e a evolução das políticas públicas em áreas tão cruciais como a igualdade racial e os direitos humanos. O trabalho da SEJU tem sido testemunha do impacto positivo que a equipe tem na vida dos cidadãos paraenses”, finaliza.

 

Servidora efetiva há 16 anos da SEJU, a professora Simone Dora da Silva fala com orgulho do trabalho junto a SEJU. “Sou servidora pública da SEJU com muito orgulho. Desempenho meu papel com comprometimento e sei o quanto são admiráveis o papel e a importância das políticas públicas para o bem-estar dos cidadãos, especialmente em áreas tão sensíveis como a infância, adolescência e direitos humanos”. A servidora reitera também que “a gente garante acesso a cidadania, nosso trabalho é muito mais do que a emissão de documentos. É sobre garantir direitos, acesso à justiça e dignidade para todos os cidadãos, algo fundamental para uma sociedade equitativa. Fico feliz em fazer parte dessa história. Parabéns para todos nós e que sigamos fazendo nosso trabalho para toda comunidade paraense”.

 

Vinte servidores receberam, ao final da solenidade, homenagem com o Diploma em reconhecimento a sua contribuição, dedicação e compromisso com a promoção da justiça, cidadania e da dignidade humana no Pará.  A mesa foi composta pelo deputado Fábio Freitas; Evandro Garla, titular da SEJU; Raimundo Guimarães Feliz, secretário adjunto da SEJU; Karoliny Vitelli, vice-presidente da Caixa de Assistência da OAB/PA; Simone Dora Silva, servidora pública da SEJU; Fabrício Peixoto, diretor geral da Faculdade Integrada da Amazônia (Finama); Jorge Almeida, diretor de Identificação da Polícia Civil do Pará; Sávio Barreto, presidente da OAB/PA; e Marcus Vinicius Franco, Sub defensor Público-Geral de Gestão da Defensoria Pública do Pará.