Os deputados que integram a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJRF) da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) se reuniram nesta terça-feira (1) para a realização da 7ª Reunião Ordinária do ano. Presidida pelo deputado Eraldo Pimenta (MDB), a reunião contou com a presença dos deputados Iran Lima (MDB), Rogério Barra (PL), Fábio Freitas (Republicanos), Eliel Faustino (UB), Ana Cunha (PSDB), Josué Paiva (Republicanos), Braz (PDT), Martinho Carmona (MDB), Dirceu Ten Caten (PT), Carlos Bordalo (PT) e Erick Monteiro (PSDB).

Crédito: Balthazar Costa (AID/ALEPA)

Na ocasião, foram apreciadas 15 proposições, sendo os primeiros 5 pedidos de reconhecimento de Utilidade Pública foram votados em um único bloco e aprovados por unanimidade. O Projeto de Lei de n° 305/2024 que institui o ressarcimento aos produtores rurais por perdas de produtos perecíveis decorrentes da falta de energia elétrica foi aprovado por unanimidade pelos membros da comissão.

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Vetos - A pauta da reunião trouxe três vetos integrais, e dois parciais. Os vetos foram apreciados e aprovados pelos deputados da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação Final.

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CATIC -  A 2ª reunião extraordinária da Comissão de Agricultura, Terras, Indústria, Comércio e Serviços (CATIC) foi realizada após as reuniões da CCJRF e CFFO, para apreciar e votar o Projeto de Lei nº 169/2024, de autoria do deputado Carlos Bordalo.

Crédito: Balthazar Costa (AID/ALEPA)

A proposição dispõe sobre a fixação de padrões de qualidade para a comercialização do açaí no Pará, com voto favorável do relator, deputado Fábio Freitas, e foi aprovado por unanimidade pelos deputados da comissão. O projeto será encaminhado ao plenário, para votação.