O Procurador Geral de Justiça, César Mattar Júnior, chefe do Ministério Público do Estado do Pará, compareceu nesta terça (01), na sede do Poder Legislativo do Estado para entregar aos deputados e apresentar na tribuna, durante a Sessão Legislativa, o relatório de atividades referentes ao exercício de 2024, e ainda trazendo o planejamento e as projeções de atividades do órgão para este ano, conforme prevê a Constituição Estadual.

       A Sessão Legislativa regular foi suspensa no horário de lideranças partidárias para a apresentação da prestação de contas e o ingresso do Procurador no ambiente do plenário. Em uma apresentação pontual e de forma sucinta, César Matar informou que todos os parlamentares receberiam um QR Code com o relatório detalhado e que deixaria uma cópia impressa ao Poder, entregue ao final da apresentação ao presidente Chicão, ladeado pelos demais deputados presentes.

Em sua manifestação, o procurador agradeceu ao Poder Legislativo e aos deputados pela parceria desenvolvida durante todo o período que esteve à frente do MPPA, desde 2021 até agora. E convocou os parlamentares para a posse do novo Procurador Geral do MPPA, Alexandre Tourinho, já nomeado pelo governador Helder Barbalho, que ocorrerá no dia 14 próximo.

“Se conseguimos vencer os obstáculos, mantendo os princípios da instituição, fortalecidos em termos de infraestrutura, de pessoal, com muitos projetos realizados, foi devido ao apoio incondicional que esta Casa de Leis sempre emprestou ao Ministério Público”, avaliou.

Combate ao crime organizado e a corrupção

O Ministério Público do Pará realizou 16 operações de combate ao crime organizado e a corrupção em diversos municípios do Estado para cumprir aproximadamente 150 mandados judiciais de busca e apreensão deferidos pela justiça do Pará. Prestou 20 auxílios a órgãos de execução do MPPA, na investigação sobre crimes complexos praticados por sistemas de corrupção de agentes públicos; e apoio em 18 ações para os Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO de outras unidades do MP de outros Estados.

No relatório, são detalhadas ainda as ações e operações realizadas em 2024 no cumprimento de mandados judiciais de busca e apreensão; de atividades de inteligência financeira; social; de investigação de movimentações bancárias de análise de dados forense; de relatórios com dados extraídos de dispositivos apreendidos.

Recursos do Orçamento e gastos com pessoal

Na exposição, informou que executou 100% dos recursos do Orçamento previsto, com o percentual do Duodécimo de 5,15% dos Recursos Líquido Resultados do Imposto – RLRI, totalizando mais de R$ um bilhão e 200 mil.

Destacou ainda os gastos com pessoal, que chegaram a um percentual de 1,6128, abaixo do limite de alerta, que é 1,8%, da Receita Líquida Fiscal (RCL), previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, mesmo com a entrada de 65 novos promotores de justiça e 238 servidores que ingressaram por concurso público.

Ele expôs, ainda, a previsão para a ocupação de cargos vagos e não instalados. O MP está fisicamente na capital e em 118 municípios, sendo 45 com sede própria, 20 em sedes locadas, duas em espaços cedidos e em 52 atuando em salas nas sedes dos Fóruns de Justiça.

Lideranças partidárias

Os líderes de partidos na Alepa subiram à tribuna para parabenizar o trabalho realizado pelo procurador geral Cezar Matar a frente da instituição, incluindo parcerias com Comissões Permanentes da Casa.

A deputada Maria do Carmo, vice-líder do governo Helder Barbalho, falou da significação de um MP forte para garantia do abrir a porta da justiça para todos. “Esta prestação de contas feita anualmente nos conscientiza da necessidade de fortalecer o MP e estudar até o aumento de recursos para que a instituição alcance, com sedes físicas os 144 municípios do Estado”, propôs.

“Eu quero agradecer de público e registrar a relação proveitosa e respeitosa que procurador Cezar Mattar manteve com este Poder Legislativo durante toda sua gestão”, argumentou a final o presidente Chicão (MDB). E ainda parabenizou o novo procurador Alexandre Tourinho, que toma posse dia 14 de abril, desejando sucesso. “Conte com esta Casa para seus projetos em defesas da população do Estado”, disse.