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CAC Jurídico faz balanço positivo de atendimento em 2024 e esclarece dúvidas dos ouvintes na Rádio Alepa FM 101.5
Reportagem: Shirley Castilho- FRTPA - Comunicação
Edição: Angelina Anjos Cavalero- FRTPA - Comunicação
A Rádio Alepa FM 101.5 recebeu no dia 26 de março (Quarta-Feira) o chefe do Departamento Jurídico do Centro de Atendimento ao Cidadão Helena Coutinho(CAC) da Assembleia Legislativa do Estado do Pará(Alepa), José Ailzo Chaves, que dissertou sobre o setor e sua importância para a população paraense, classificado como um braço forte do sistema judiciário do Estado do Pará. Foi feito um balanço das atividades em 2024 e os ouvintes tiraram dúvidas sobre o atendimento.
Composto por uma equipe de dez advogados e acadêmicos de Direito, o CAC jurídico atende gratuitamente a população carente do Estado com demandas nas áreas cível, criminal e juizados especiais, fazendo desde a petição inicial até o transitado e julgado, dando desde orientação primária até o acompanhamento no final do processo.
Segundo o chefe do setor jurídico, José Ailzo Chaves, algumas ações precisam de consulta prévia para avaliação de competência do CAC, pois existem casos que serão encaminhados a outros órgãos, como os de cunho trabalhista.
A rapidez no atendimento é o que classifica o CAC Jurídico como um serviço essencial e esse é o principal diferencial em relação aos serviços oferecidos pela Defensoria Pública do Estado.
O processo completo desde a primeira visita do requerente até o acolhimento da ação e as movimentações com entrada da inicial é de aproximadamente 30 dias. Muitos usuários vêm com indicação até do Ministério Público, que tem o CAC Jurídico como referência e uma entidade parceira.
A celeridade dos trabalhos é garantida ainda pelo suporte tecnológico oferecido pela Casa Legislativa. Desde agosto de 2019, por ordem do Conselho Nacional de Justiça, os processos cíveis são feitos de forma virtual, como forma de desburocratizar e isso garantiu mais praticidade e rapidez no serviço ao cidadão.
A reforma em andamento do CAC promovida pela gestão do presidente da Alepa, deputado Chicão, visa otimizar e humanizar ainda mais os serviços, com conforto e praticidade, o que dará novo fôlego aos serviços oferecidos.
Em 2024, o CAC Jurídico conseguiu ultrapassar fronteiras atendendo demandas do interior do Estado nas ações itinerantes e com presença ativa em campanhas de cunho social promovida pelo governo do Estado. Foram 67 cidades contempladas e mais de 3 mil processos apreciados, alguns estão em andamento, outros em concluídos.
Nos Projetos de Cidadania Itinerante, o CAC Jurídico atendeu 1.916 pessoas. Na modalidade presencial no CAC Jurídico da Alepa foram 1.428, totalizando 3.344 atendimentos no geral.
Mediação e Conciliação Judicial - O CAC oferecerá em breve um centro de Mediação e Conciliação Judicial, com a presença de um juiz (a), visando solucionar com rapidez uma causa que na justiça comum pode chegar a meses. Esse centro visa trazer uma solução definitiva para casos em até duas horas.
Procon no CAC - Os questionamentos do consumidor sobre produtos e serviços que é também uma demanda frequente no CAC Jurídico poderão ser solucionadas com mais agilidade quando o setor de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-PA) estiver ativo.
Mulheres - O atendimento jurídico do CAC tem um impacto significativo, especialmente para as mulheres, que representam cerca de 80% do público atendido, as quais procuram o serviço para demandas sobre casos de violência doméstica, pensão alimentícia e paternidade.
A entrevista com o setor do CAC Jurídico da Alepa faz parte da série especial sobre o CAC. Na próxima semana vamos falar sobre emissão de documentos e outros serviços.
Produção: Shirley Castilho
As informações contidas nesta seção são de responsabilidade da FRTPA.
